Emplacar o projeto de lei que institui o Sistema Único de Saúde Animal (SUS ANIMAL) destinado à promoção, proteção e recuperação da saúde e do bem-estar dos animais de modo geral é intenção da candidata a deputada federal Gorete Pereira (PL/CE).
Animais silvestres, domésticos, nativos e exóticos estão inseridos nesta proposta que tem como finalidade, realizar ações e serviços de saúde para esses animais, por meio de instituições públicas federais, estaduais e municipais, com a complementação da iniciativa privada.
Oferecer o direito do animal de ser acolhido, ter alimentação, conforto, ausência de dor e lesões é o objetivo maior do projeto que propõe ainda, o direito garantido de consultas, exames, tratamento de doenças, castrações, cirurgias ortopédicas, oftalmológicas, entre outros.
Ainda, conforme o projeto, o atendimento veterinário contará com um convênio ou parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, como instituições de ensino superior, clínicas veterinárias e entidades filantrópicas.
Gorete Pereira informa que o projeto prevê amparar as pessoas de baixa renda que possuem animais, mas não têm condições de arcar com procedimentos de clínicas veterinárias caras. “O rico sempre tem o amparo de garantir um bom atendimento ao seu animalzinho, e o pobre também deve ter esse direito garantido”, compara a candidata.
“O animal é um ser vivo provido de direitos e, precisamos atender às demandas de quem cria, cuida e não tem condições de amparar em momentos de necessidade”, lembra Gorete, acrescentando: “por isso, proponho esse projeto que visa amparar os cerca de 30 milhões de animais domésticos e, contemplar as 100 mil espécies silvestres que correm risco de serem extintas também”.
