O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já definiu os limites de gastos para os candidatos às prefeituras do Ceará em suas campanhas eleitorais, no qual vareia de R$ 159,8 mil a R$ 18,35 milhões, sendo referente apenas teto de gastos para o 1º turno.
Fortaleza é o município cearense com o maior valor para as campanhas eleitorais dos candidatos a prefeito, podendo gastar até R$ 18,35 milhões durante o primeiro 1º turno. Caso ocorra uma 2º turno, os concorrentes terão um adicional de 7,3 milhões. Somando tudo, cada concorrente pode chegar a usar R$ 25,7 milhões em sua campanha eleitoral.
Veja as cinco cidades com maiores tetos para campanhas eleitorais de prefeitos:
- Fortaleza: R$ 25.702.825,99
- Caucaia: R$ 2.762.480,07
- Sobral: R$ 2.090.213,54
- Maracanaú: R$ 1.817.526,12
- Juazeiro do Norte: R$ 1.777.178,90
Outros municípios que os candidatos poderão gastar mais de R$ 1 milhão em campanha eleitoral são Massapê, Tianguá e Aquiraz. Os concorrentes da primeira cidade citada terão acesso a 1,35 milhão, enquanto a segunda poderá ter no máximo R$ 1,03 milhão, e os candidatos da terceira contarão com 1,02 milhão de verba.
Por outro lado, o orçamento para candidatos de outros 91 municípios do Estado será até R$ 159,8 mil. No restante das cidades, a verba para campanha eleitoral varia entre $ 198,4 mil e R$ 947,1 mil.
Antônio Ribeiro, advogado e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), explica que o TSE calcula esse limite gastos através do tamanho da cidade, quantidade de habitantes e de eleitores. Sendo assim, a cada novo ano eleitoral, esses valores sofrem uma atualização.
Para as eleições municipais de 2024, o TSE teve até 20 de julho para decidir esse limite de gastos. Para fazer isso, a Justiça Eleitoral realiza esse calculo usando como referência os valores das eleições de 2016 e atualiza a partir do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor).
“Em tese, se tem uma redução acentuada de eleitores em uma determinada cidade isso pode acarretar em uma redução (do limite de gastos). Entretanto, o que a gente tem observado, nesse momento, é que essa variação não é sentida, não é perceptível”, explica Ribeiro.
Quando se compara a eleição municipal de 2020 com a deste, é notado que o orçamento para campanha eleitorais cresceu em 29,8%. Enquanto isso, se esse comparação for feita com as eleições de 2016, esse crescimento é quase de 50%.
Ribeiro salienta que os recursos para as campanhas eleitorais são originarias de diferentes fontes, como doação de pessoas físicas, financiamento coletivo e auto doação, fora quando o o próprio candidato usa do seu próprio dinheiro. No entanto, recursos públicos ainda são principal forma de financiamento para os concorrentes, no qual vem do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), popularmente chamado de Fundo Eleitoral. Em 2024, ele terá R$ 4,9 bilhões disponíveis para os partidos, sendo o maior da história.
Além disso, também é possível que os candidatos usem os os recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, também conhecido como Fundo Partidário. Contudo, a maneira como todos esses valores serão distribuídos entre os partidos depende inteiramente das direções partidárias de cada agremiação.
O membro da Adepec esclarece que os partidos têm autonomia para definir a forma como é realizada a distribuição dos recursos que são recebidos, seja do Fundo partidário ou do Fundo Eleitoral. “Então, não há um direito subjetivo do candidato de receber uma parte igual ou equânime do recurso porque isso é uma decisão dos partidos, que podem estabelecer regras para distribuição ou podem deixar de forma livre para os diretórios estabelecerem”, disse Ribeiro.
Já em relação aos candidatos a vereador, o TSE também já estabeleceu o limite de gastos. Fortaleza também lidera o ranking nesse quesito, no qual cada concorrente terá acesso no máximo à 680,6 mil para sua campanha eleitoral.
Veja as cinco cidades com maiores tetos para campanhas eleitorais de vereadores:
- Fortaleza: R$ 680,6 mil
- Sobral: R$ 157,7 mil
- Caucaia: R$ 122,07 mil
- Maracanaú: 120,07 mil
- Aquiraz: R$ 102,4 mil
