A 15ª Zona Eleitoral acatou uma representação do Ministério Público e condenou os candidatos à Prefeitura de Icó, Aurineide Amaro de Sousa e Pedro Jerônimo Dantas, além da coligação “Unidos por um Icó Cada Vez Melhor”, ao pagamento de uma multa de R$10 mil por propaganda eleitoral irregular. A denúncia foi apresentada pelo promotor eleitoral Alan Ferreira de Araújo.
Segundo o MP, durante o evento de inauguração do comitê central de campanha, realizada em agosto, os candidatos exibiram propaganda eleitoral em dois painéis de LED, o que caracteriza efeito visual de “outdoor”, o que é proibido pela legislação eleitoral.
A Justiça Eleitoral limita o uso de imagens a um máximo de 4m², restrito aos comitês centrais, e proíbe o uso de equipamentos que produzam o efeito outdoor, como faixas, banners ou cartazes justapostos, e outros com uso de tecnologia.
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