Todos os candidatos e partidos que estão concorrendo nas eleições municipais deste ano precisam enviar suas prestações de contas parciais à Justiça Eleitoral. O prazo para o envio dos dados encerra nesta sexta-feira (13/09).
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os dados devem ser registrados no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), detalhando todas as movimentações financeiras realizadas desde o início da campanha até o dia 8 de setembro. O TSE enfatiza que é crucial respeitar o prazo determinado no calendário eleitoral.
Segundo o órgão, além de ser uma exigência legal, essa prática reforça o compromisso de partidos, candidatas e candidatos com a transparência e o respeito às normas eleitorais. O TSE também destaca que a prestação de contas de maneira clara e precisa contribui para a eficiência e integridade do processo eleitoral, além de fortalecer a confiança da população nas instituições democráticas.
Ainda segundo o TSE, a não apresentação dentro do prazo ou a entrega de dados que não correspondam à movimentação financeira real constituem uma infração grave, exceto quando houver justificativa aceita pela Justiça Eleitoral. Essa infração será avaliada no julgamento final das contas.
As informações fornecidas pelos candidatos e partidos nesta etapa serão disponibilizadas ao público por meio do sistema DivulgaCandContas. A plataforma permite a consulta de detalhes sobre as contas de campanha, como doações recebidas, despesas feitas e a origem dos recursos empregados.
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