Após uma ação promovida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), a Justiça decidiu vetar a candidatura a vereador de Francisco Cleomar da Silveira, conhecido como Irmão Marcos (PSD), em Maracanaú. A decisão se baseia na inelegibilidade do candidato, que está proibido de concorrer por oito anos, devido a uma condenação em 2023 por crimes contra a fé pública.
O pedido de impugnação da candidatura foi movido pelo promotor Eleitoral Raimundo Magalhães Dantas Júnior, no dia 19 de agosto de 2024. Nos autos do processo, consta que Francisco Cleomar foi condenado pela 34ª Vara Federal, com decisão definitiva, pelos crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso, conforme os artigos 297 e 304 do Código Penal Brasileiro. A sentença, cujo trânsito em julgado ocorreu em 18 de abril de 2023, está em fase inicial de cumprimento penal.
A legislação eleitoral brasileira estabelece que pessoas condenadas por crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração e o patrimônio públicos ficam impedidas de exercer cargos eletivos por um período de oito anos. A inelegibilidade se aplica a qualquer função pública.
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