O Ministério Público do Ceará (MPCE), fez uma notificação para a Secretaria do Meio Ambiente do Crato e a Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace) para que sejam realizadas fiscalizações em uma indústria de alumínio, que é suspeita de emitir fumaça próximo ao anel viário, ponto de interligação com a cidade a Juazeiro do Norte. A 6ª Promotoria de Justiça do Crato requer que os órgãos de fiscalização constatem a existência das devidas licenças ambientais e seja verificado se as condições previstas nos licenciamentos estão sendo atendidas pela empresa.
Foi aberto pelo MPCE um inquérito civil para que a situação após a circulação de imagens na internet mostrarem uma espécie de névoa/fumaça cobrindo a Região do Cariri, principalmente em Juazeiro do Norte seja devidamente apurada.
O promotor de Justiça Thiago Marques explicou que atividades com alto potencial poluidor precisam ter uma licença ambiental; “É preciso destacar que o funcionamento de atividades potencialmente poluidoras depende de licença ambiental, emitida após processo de licenciamento ambiental, perante o órgão ambiental competente, nos termos do art. 225, §1º, IV, da Constituição Federal, e do art. 2º da Resolução CONAMA nº 237/1997. O tipo de atividade da empresa tanto pode estar sujeita ao licenciamento municipal, quanto estadual, a depender do alcance, ou da especificidade da manipulação realizada”, pontuou.
Após os órgãos ambientais competentes terem realizado as averiguações, determinação da adequação das atividades pode ser feita ou até mesmo o embargo da empresa, caso esteja funcionando sem as devidas licenças, ou em descumprimento às licenças emitidas, o que também pode configurar crime ambiental.
