O Ministério Público do Estado do Ceará m(MPCE), através 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacatuba ajuizou com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Carlomano Marques. O ex-prefeito, a então secretária de Educação, Ana Kelly Pinto Cavalcante e Arleudisia Rodrigues de Matos, responsável pelo setor de compras da Prefeitura, são acusados de superfaturamento na aquisição do material didático. Também foi denunciado Pedro Soares da Silva Neto, sócio-proprietário da distribuidora de livros.
Conforme as investigações do MPCE, o superfaturamento na aquisição do material didático decorreu da tentativa de beneficiar a sobrinha do prefeito, que é esposa do sócio da distribuidora de livros. As investigações começaram com a instauração de Inquérito Civil, após denúncia formulada por vereadores de Pacatuba de que o município estaria comprando livros para os alunos da rede pública de ensi9no com valores acima do comercializado no mercado.
Segundo consta nos autos, a Secretaria de Educação do Município havia adquirido, mediante licitação, livros da Coleção Oficina dos Escritores foi para os estudantes do 6º ao 9º ano da rede pública de ensino. O valor de cada unidade pago pela Prefeitura foi de R$ 218,75, quando o mesmo livro é comercializado por R$ 103,40, o que indica sobrepreço de mais de 100% sobre a unidade do produto. A denúncia foi apresentada pelos vereadores Enio Medeiros do Carmo, Aroldo Pereira Junior, Francisco Edson da Silva Almeida e Edvânia Amaro Gurgel.
A suspeita de superfaturamento teria ocasionado aos cofres públicos dano financeiro de R$ 375.118,20. Ainda de acordo com as investigações do MPCE, o superfaturamento na aquisição do material didático decorreu da tentativa de beneficiar a sobrinha do prefeito, que é esposa do sócio da distribuidora de livros.
Em abril de 2023, o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil cumpriram mandados de busca e apreensão para coletar provas nas investigações de corrupção em contratos de prestação de serviços entre os anos de 2021 e 2022. O esquema teriua desviado R$ 19 milhões dos sofres públicos.
