O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura descontos indevidos em benefícios do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta segunda-feira (23) que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obrigar o banqueiro Daniel Vorcaro a prestar depoimento presencial à comissão.
Segundo o senador, a decisão do ministro André Mendonça, que concedeu habeas corpus permitindo que Vorcaro não compareça, interfere e prejudica as investigações do Parlamento.
Carlos Viana destacou que, no âmbito da CPMI, o empresário é considerado testemunha e, por isso, teria obrigação legal de comparecer. O senador afirmou que, caso o STF reveja a decisão e Vorcaro volte a ser obrigado a depor, poderá determinar condução coercitiva em caso de ausência injustificada.
O parlamentar também informou que solicitou audiência com o ministro André Mendonça para apresentar os argumentos da comissão e tentar reverter a decisão o mais rapidamente possível.
Além disso, Viana disse que aguarda o envio de documentos relacionados ao caso, já encaminhados pela Polícia Federal, que deverão ser analisados para subsidiar as próximas etapas da investigação.
O senador defendeu ainda a prorrogação da CPMI por pelo menos 60 dias, argumentando que o prazo atual é insuficiente para concluir as apurações, analisar a documentação recebida e convocar todos os envolvidos.
Empresária presta depoimento à CPMI
A CPMI do INSS também ouve, nesta segunda-feira (23), a empresária Ingrid Santos, apontada como destinatária de recursos ilícitos oriundos da CONAFER, entidade presidida por Carlos Roberto Ferreira Lopes.
A organização recebeu mais de R$ 100 milhões em repasses do INSS e é considerada um dos principais focos das investigações. A comissão busca esclarecer a destinação dos valores, a possível existência de um esquema de intermediação irregular e o eventual envolvimento de entidades, operadores financeiros e beneficiários na realização de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Ingrid a permanecer em silêncio durante o depoimento e a ser assistida por advogado, por se tratar de perguntas que possam incriminá-la, ou seja, ela não foi obrigada a responder determinados questionamentos dos parlamentares.
Os parlamentares pretendem utilizar o depoimento e a documentação reunida para identificar os responsáveis, dimensionar o prejuízo aos beneficiários e propor medidas para evitar novas irregularidades no sistema de descontos associativos vinculados aos benefícios previdenciários.
