Após Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputado, ter encerrado a fase de discussão do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, a Casa, através de votação, aprovou durante essa semana o texto base a proposta. No total, 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções.
Foram cinco horas de debate entre 55 deputados, e um dos pontos que mais gerou polêmica na discussão foi em relação às proteínas animais, como carnes e frangos, que não terão nenhum imposto sobre o seu preço na Cesta Básica Nacional, tendo um uma isenção de 100%.
A casa voltou a analisar o projeto de lei complementar (PLP) Nº 68/24, no qual regula a reforma tributária por meio de regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Em maio de 2024, um rupo de trabalho (GT) sobre o tema havia sido formado para discutir as questões. Relator da proposta que regulamenta a reforma tributária, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), expos as mudanças no texto-base feitas pelo grupo, sendo uma delas a devolução integral do CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda. Além disso, há alíquota máxima de 0,25% para os minerais , que atualmente é de 1%, e a diminuição de 30% nos impostos para planos de saúde de animais domésticos.
Outras alterações apresentadas são em relação aos medicamentos não listados em alíquota zero, que agora devem ontar com uma redução de 60% no imposto geral. Fora os turistas de outros países que terão a devolução dos tributos por produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.
O Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) ainda travado pela proposta em um valor máximo de té 26,5%. Na hipótese de precisar de um valor maior, o governo federal terá que realizar concessões para reduzir o IVA ao limite proposto da alíquota-base.
Se referindo às proteínas animais, que possuem um imposto reduzido em 60% na Cesta Básica Nacional, serão incluídas na categoria “destaque” para buscar a isenção total de 100%, que já acontece com arroz, o leite, o feijão, entre outros.
A atual expectativa é que essa proposta seja rejeita pelo deputados, uma vez que o setor do agronegócio não ficou contente com o projeto. Além disso, tirando o Partido Liberal (PL), o esperado é que todos os outros partidos retirem os pedidos de emenda sobre a discussão em torno das proteínas animais após uma espécie de acordo entre eles.
Por sua vez, os deputados que fazem parte do Grupo de Trabalho (GT) sobre a regulamentação da reforma mantiveram a retirada das proteínas animais da lista de alimentos que terão imposto zero. O deputado José Guimarães (PT-CE) afirma que inserção na Cesta Básica Nacional dependerá do Congresso, mas salientou que o governo federal é a favor da isenção.
Além do mais, o deputado do Estado pontuou que reforma tributária visa acabar com a guerra fiscal, combater a sonegação e diminuir a carga de impostos no Brasil, de 34,4% para 26,5%, fora a isenção de produtos na Cesta Básica e a não cumulatividade de tributos. “É uma reforma que moderniza o sistema tributário brasileiro. É isso que nós estamos fazendo. Nós estamos conversando sobre essa emenda, qual é o tamanho do impacto na alíquota geral. Tudo isso nós estamos discutindo com muita responsabilidade com o conjunto dos líderes”, disse o parlamentar.
