A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) protocolou nesta quarta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedidos de impeachment contra 16 ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a parlamentar, os pedidos se baseiam no não atendimento a requerimentos de informação apresentados por deputados federais nos anos de 2024 e 2025. De acordo com ela, foram protocolados 54 requerimentos solicitando esclarecimentos sobre o uso de recursos públicos e a execução de políticas públicas, mas as respostas não teriam sido encaminhadas pelas pastas dentro do prazo legal.
Carol De Toni afirmou que a Constituição prevê como crime de responsabilidade a ausência de resposta, ou o envio de informações incompletas ou falsas, por parte de ministros de Estado. A deputada disse ainda que o protocolo dos pedidos faz parte da função fiscalizadora do Poder Legislativo e representa, segundo ela, uma ação da oposição para garantir o cumprimento da lei e a transparência na administração pública.
A parlamentar também declarou que os ministros citados deverão prestar esclarecimentos perante a Justiça e classificou a iniciativa como um ato de fiscalização e defesa da legalidade.
Os pedidos foram protocolados no STF e deverão seguir os trâmites legais previstos para esse tipo de solicitação.
