O Ministério Público do Estado do Ceará irá promover a divulgação da cartilha “Tudo o que você precisa saber sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)” no município de Juazeiro do Norte, no dia 19 de fevereiro. O material será apresentado pela ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Loraine Jacob, durante uma reunião com representantes da sociedade civil organizada, na sede das Promotorias de Justiça do município.
O intuito da ação é apresentar a iniciativa para mais unidades do MP presentes no estado, promovendo a conscientização sobre as políticas públicas e os direitos existentes para a manutenção da qualidade de vida das pessoas com TEA. Além de trazer a relação das leis vigentes, a cartilha também explica a atuação do MP no acompanhamento da garantia desses direitos nas áreas da Saúde, Educação, Cidadania , Infância e Juventude e Consumidor.
De acordo com a procuradora de Justiça, Loraine Jacob, “o material nasceu para que o conhecimento dos direitos dos autistas fosse facilitado. A cartilha possui um apanhado de toda a legislação federal e estadual com uma linguagem acessível sobre conceitos acerca do tema. O MP com essa iniciativa fomenta fortemente as políticas públicas”, disse. A cartilha foi idealizada e coordenada pela ouvidora-geral com a colaboração de diversas unidades e órgãos do Ministério Público.
