O Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Polícia Civil deram início, nesta segunda-feira (13/10), à primeira fase da “Operação Corrupção Zero”, que investiga um cartório de Fortaleza suspeito de desviar R$ 2,7 milhões ao longo de oito anos. Os recursos deveriam ter sido destinados ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do MPCE (FRMMP), conforme determina a Lei Estadual nº 16.131/2016.
Na operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, e foram bloqueados 12 veículos, dinheiro e títulos de crédito do proprietário do cartório. O titular da unidade cartorária foi afastado por 180 dias, prazo que pode ser estendido, e tanto ele quanto o cartório tiveram a movimentação bancária bloqueada.
A investigação é conduzida pela 90ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, em parceria com a Delegacia de Combate à Corrupção (Decor). Em se tratando dos mandados, todos foram expedidos pela 10ª Vara Criminal de Fortaleza e o processo tramita em segredo de justiça.
Fundo de Reaparelhamento
A Lei Estadual nº 16.131, de 1º de novembro de 2016, determina que 5% dos valores arrecadados com emolumentos e custas extrajudiciais dos cartórios sejam repassados ao FRMMP até o dia 10 do mês seguinte. Esse fundo ajuda a fortalecer o trabalho do MPCE em defesa da população cearense.
Denúncias
Em Fortaleza, quem tiver informações sobre corrupção pode entrar em contato com a Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça Criminais, pelo telefone (85) 3218-7637 ou pelo e-mail secri@mpce.mp.br. No interior do estado, denúncias devem ser feitas diretamente na Promotoria de Justiça do município.
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