O Ceará registrou, em média, 6 mil processos judiciais contra operadoras de planos de saúde entre os anos de 2022 e 2024, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Estado segue a tendência nacional de aumento das ações: somente em 2024, o país alcançou a marca recorde de 300 mil processos, o maior número já registrado pelo órgão e mais que o dobro do total de três anos atrás.
Os dados indicam que o crescimento no número de ações começou em 2022, com 5.220 registros no Ceará. No ano seguinte, o total subiu para 6.256 processos e chegou a 6.420 novas ações em 2024. Já em 2025, até abril, foram protocoladas 2.024 ações contra empresas do setor.
As principais causas das disputas judiciais envolvem tratamento médico-hospitalar (1.325 casos em 2025), fornecimento de medicamentos (494), entrega de insumos (186) e reajustes contratuais (111). A maior parte das demandas no Estado é processada na Justiça Estadual, responsável por 2.008 ações no período, enquanto a Justiça Federal recebeu 16 processos até abril.
Entre os casos mais comuns de negativas consideradas abusivas estão a recusa de tratamentos e cirurgias, o cancelamento indevido do plano, a não autorização de medicamentos de alto custo e a recusa de procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), quando há respaldo técnico. Nesses casos, a orientação é procurar a Justiça.
As decisões liminares costumam ser concedidas em até 72 horas em casos de urgência, assegurando o tratamento imediato enquanto o processo judicial segue seu curso, o que pode levar meses ou até anos. O descumprimento dessas decisões pode gerar bloqueio de valores, aplicação de multa e, em casos extremos, a prisão de gestores da operadora.
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