A data de 27 de outubro de 2020 marca os 16 anos de um momento histórico na política cearense. Nesta dia, em 2004, a Assembleia Legislativa do Ceará cassou o mandato do então deputado estadual Sérgio Benevides (na época do PMDB), por desvios de recursos destinados à merenda escolar de crianças da Prefeitura de Fortaleza. Esta foi a primeira e única ocasião, desde a redemocratização brasileira, que o Poder Legislativo estadual cassou o mandato de um parlamentar.
Personagens em evidência na política cearense ainda nos dias de hoje tiveram protagonismo na ocasião.
Em defesa de Benevides, um dos mais ativos foi o deputado estadual também pelo PMDB e atual prefeito de Pacatuba, Carlomano Marques (candidato à reeleição pelo MDB) – cuja atuação foi fundamental para adiar a punição por mais de um ano. Na trincheira oposta, estavam os deputados Ivo Gomes (prefeito de Sobral e candidato à reeleição pelo PDT) e Luizianne Lins (candidata à Prefeitura de Fortaleza pelo PT).
A cassação foi o desdobramento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Fortaleza e de inquérito na Polícia Federal. Dentre as irregularidades apuradas, constavam superfaturamento no preço de alimentos, emissão de notas fiscais frias, dispensa ilegal de licitações, falta de prestação de contas e entrega fraudulenta de mercadoria, entre os anos de 1988 e 2000, durante a gestão do então prefeito Juraci Magalhães, também do PMDB. Os valores envolvidos, à época, totalizavam R$ 1,8 milhão.
Na sessão de 27 de outubro de 2004, dos 46 deputados, 44 estiveram presentes, tendo deixado de comparecer somente o próprio acusado e seu correligionário e defensor, deputado Pedro Uchoa. No placar, foram 42 votos pela cassação e um contra. A votação se deu por ampla maioria, pois eram necessários 24 votos (quórum qualificado) para que o mandato fosse cassado.
Adiamento
Na prática, no entanto, a cassação de Sérgio Benevides poderia ter se dado mais de um ano antes: no dia 4 de julho de 2003, a Assembleia realizou a primeira votação sobre o caso. Nesta sessão, somente 20 deputados votaram pela perda do mandato do parlamentar (quatro a menos que o número mínimo necessário), enquanto 15 votaram para absolver Benevides. Foram registrados ainda nove votos em branco e dois nulos. Tanto a votação quanto a sessão se deram de forma secreta.
Na primeira votação, o clima foi tenso. O papel de Carlomano Marques em defesa do correligionário foi considerado fundamental para o resultado. Na ocasião, a imprensa destacou que o então deputado pelo PMDB fez o mais agressivo dos discursos e agrediu verbalmente o deputado Artur Bruno (PT). O momento foi considerado o mais tenso da votação, embora Bruno tenha sido brando na reação ao atual prefeito de Pacatuba.
Dezesseis anos depois de ter sido retirado da vida pública estadual, Sérgio Benevides é aposentado como ex-deputado estadual, recebendo mensalmente, pela Carteira Parlamentar, pouco mais de R$ 25 mil mensais. Carlomano Marques segue como prefeito de Pacatuba e candidato à reeleição, à frente de uma gestão também marcada por denúncias envolvendo irregularidades na aplicação de recursos destinados à merenda escolar, referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). (Expresso Ceará).
