Foi aprovado, nesta quinta-feira (12/12), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que institui um cadastro nacional de pedófilos, que será gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acessível pela internet. A proposta também inclui a implementação da castração química para condenados por crimes de pedofilia. O projeto agora segue para o Senado.
O cadastro incluirá dados como fotografias e informações de indivíduos condenados por crimes sexuais contra menores, sendo baseado nas normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Penal. Uma lei anterior, a 15.035/24, já previa a criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Esse registro se baseia nas informações existentes no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, sancionado em novembro.
Inicialmente, a relatora do texto, deputada Delegada Katarina (PSD – SE), havia sugerido rejeitar a emenda que trata da castração química, respeitando um acordo parlamentar para priorizar a aprovação do texto principal. No entanto, após discussões no Plenário, a emenda proposta pelo deputado Ricardo Salles (Novo – SP) foi aprovada, prevendo o uso de substâncias que diminuem o desejo sexual em condenados por pedofilia.
No contexto do debate, a medida encontrou resistência de parlamentares, como Talíria Petrone (Psol – RJ). “Aquele que for castrado vai violentar aquela criança com um pedaço de madeira, com outras formas, porque tem a relação com o poder. O estupro e a violência sexual têm relação com o poder. Antes de tudo, é preciso haver educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas”, argumentou.
No parecer da relatora, o cadastro registrará exclusivamente crimes relacionados à violência sexual contra menores. Entre esses delitos estão estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual e infrações digitais, como a produção, posse ou distribuição de conteúdos abusivos.
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