O município de Catunda teve sua situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal devido aos impactos da estiagem. O reconhecimento, feito pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) através da Defesa Civil Nacional, foi publicado nesta terça-feira (22/04) no Diário Oficial da União, por meio da Portaria nº 1.206.
Com isso, a Prefeitura Municipal agora está apta a solicitar recursos para ações emergenciais, como a distribuição de cestas básicas, água potável, refeições para equipes em campo, kits de higiene e limpeza, entre outros apoios destinados à população afetada. Atualmente, o estado do Ceará soma 36 decretos de emergência vigentes reconhecidos pelo Governo Federal: 24 por estiagem, sete por seca, três por chuvas intensas, um por enxurradas e um por vendaval.
Para ter acesso aos recursos, os municípios devem fazer a solicitação via Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos dados apresentados nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Após aprovação, o valor a ser liberado é oficializado em nova portaria no Diário Oficial da União.
Além disso, a Defesa Civil oferece cursos online gratuitos voltados à capacitação de agentes municipais e estaduais no uso do S2iD e na gestão de riscos. Essas formações são voltadas para profissionais das três esferas de governo.
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