O programa Recupera Caucaia, que oferece condições facilitadas para que contribuintes quitem pendências com o município, foi aprovado na Câmara de Caucaia e lançado pela Prefeitura na última semana. A iniciativa tem como objetivo proporcionar facilidades para a regularização de débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de infrações ambientais ou urbanísticas, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. O atendimento deve começar já em outubro, de forma digital.
A legislação foi sancionada na quinta-feira, 25, após ser aprovada pelos vereadores. A ação prevê abatimentos de até 100% em dívidas fiscais, como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o IPTU, além de débitos não tributários acumulados até 31 de dezembro de 2024. Também há a possibilidade de parcelamento em até 36 vezes e perdão automático para valores inferiores a R$ 200.
A adesão ao programa será realizada em duas etapas: a primeira vai até 31 de outubro, com descontos mais vantajosos; e a segunda segue até 26 de dezembro, com redução menor nos abatimentos. O atendimento será realizado pela internet, através da Central do Contribuinte da Secretaria de Finanças de Caucaia (Sefin), com acesso via conta GovBr, por WhatsApp no número (85) 3111-9653 ou presencialmente na sede da Secretaria.
Pagamentos à vista podem garantir até 100% de isenção sobre juros e encargos, permitindo ao contribuinte quitar apenas o valor original da dívida. No caso de parcelamentos, os descontos variam: em até 3 vezes (90% de desconto), até 6 vezes (70%), até 12 vezes (50%) e até 36 vezes, com 30% de desconto. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 100.
Segundo a Lei Municipal Nº 3.847, aprovada em fevereiro de 2025, toda a arrecadação proveniente de juros e multas do IPTU deve ser destinada, de forma obrigatória, ao sistema público de saúde de Caucaia. A norma determina o uso dos recursos na compra de materiais, capacitação de profissionais do SUS e expansão da rede pública de saúde.
Conforme o vereador Marcelo Pinto (PV), a expectativa é que cerca de R$ 5 milhões sejam direcionados para a saúde com as arrecadações. Ele destaca que os investimentos devem ser feitos até dezembro, com o objetivo de melhorar os equipamentos e ampliar serviços, como cirurgias eletivas.
O vereador também explicou que o programa de recuperação fiscal foi uma solicitação feita pela Câmara, atendendo à demanda de pessoas e empresas inadimplentes. Ele ressaltou a importância da medida para permitir a emissão de licenças e alvarás de funcionamento, especialmente para pequenos negócios.
“Por exemplo, uma pessoa que tem uma dívida inicial de 1.000 reais, que acumulou 5.000 reais em juros e correção monetária, poderá ter quatro mil reais perdoados. Assim a vantagem é que o contribuinte pode limpar seu nome e ser beneficiado com atendimento de saúde melhorado”, finalizou.
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