A secretária-executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, participa, nesta quarta-feira (16), da inauguração do Procon Municipal de Caucaia, a ser realizada às 10 horas, na sede do órgão, localizada na Rua Jerônimo Amaral, nº 59, Centro. O evento faz parte da programação da Semana do Consumidor 2016.
Para promover o bom desempenho das atividades de atendimento e de fiscalização das relações de consumo, o DECON capacitou o corpo técnico do órgão de proteção e defesa do consumidor, indicado pela Prefeitura Municipal de Caucaia. Além de instruir e orientar tecnicamente a elaboração de padronização de atendimento de reclamações, foram repassados também modelos de orientações técnicas, regras para a elaboração de recomendações, cópias das legislações de interesse e materiais educativos.
A promotora de Justiça Ann Celly Sampaio acrescenta que o órgão implementou ainda o Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor (SINDEC) no Procon Municipal de Caucaia e forneceu inclusive a mobília do órgão. “Damos todo o apoio possível para as prefeituras que desejam implementar Procons Municipais porque queremos promover o acesso da população de todo o Estado a órgãos de defesa do consumidor”, explica.
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