Amparada por um documento de regras internas, a CBF estuda não aproveitar os árbitros que apitarem os jogos da Primeira Liga, que começou ontem. De acordo com um manual da categoria, os profissionais convidados a atuarem em jogos amistosos ou de outras competições têm o dever de comunicar à Comissão de Arbitragem da entidade, mas nenhum dos juízes convocados para a rodada de abertura da competição avisou ao órgão.
A CBF já informou extraoficialmente a alguns árbitros que não vê com bons olhos a participação.
Marco Antônio Martins, presidente da Anaf (Associação Nacional dos Árbitros de Futebol), porém, contesta a versão e disse que a CBF não precisa ser comunicada sobre quais árbitros vão apitar na Primeira Liga. “Somos autônomos, para que comunicar à CBF?”, questionou Martins. Segundo ele, os árbitros sempre participam de competições, e nunca lhes foi solicitada, pela CBF, qualquer comunicação. Ele também não acredita em punições. “Se a CBF punir, gera vínculo empregatício, CLT, subordinação gera vínculo”, disse Martins. “E se não escalarem árbitros em seus torneios porque participaram da liga, e o árbitro provar, é assédio moral”.
A Primeira Liga topou pagar 0,5% dos direitos de TV aos árbitros, reivindicação antiga da categoria que não foi incluída no Profut, lei de responsabilidade fiscal do esporte. Apitaram a primeira rodada do regional os árbitros: Célio Amorim, Charles Martins Lemos, Heber Roberto Lopes, Ronan Marques da Rosa, Erick Giovanni Fernandes e Arilson Bispo da Anunciação. Eles foram sorteados. Lemos e Fernandes não fazem parte do quadro da CBF, ou seja, não podem trabalhar em competições organizadas pela confederação. Já Heber Roberto Lopes é o mais experiente árbitro brasileiro atualmente, liderando partidas apitadas em torneios da CBF, com 401 aparições.
Sem tribunal
A decisão da CBF de não autorizar a Primeira Liga em 2016 fará com que o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) fique incompetente para julgar os casos que aconteçam na competição. A Primeira Liga pretendia criar uma comissão especial dentro do STJD para julgar expulsões e problemas disciplinares de seu torneio, mas, na semana passada, decidiu por usar a estrutura normal do tribunal. No entanto, de acordo com o vice-presidente do STJD Ronaldo Botelho Piacenti, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) impede o tribunal de julgar casos relacionados à liga, porque ela não foi reconhecida pela CBF.
O artigo 23 diz que “compete às Comissões Disciplinares do STJD processar e julgar as ocorrências em competições interestaduais e nacionais promovidas, organizadas ou autorizadas por entidade nacional de administração do desporto”. O torneio reúne 12 clubes dos três estados da Região Sul, além de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.
O.E.
