A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), por ampla maioria, o parecer que determina a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Foram 32 votos a favor e 2 contrários, resultado que derrubou o relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia a manutenção do mandato da parlamentar bolsonarista.
A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal condenar Zambelli por associação criminosa, invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e participação em esquema de ataques digitais contra instituições públicas. A sentença do STF já previa a perda do mandato, mas, pela Constituição, a palavra final cabe ao Plenário da Câmara.
Zambelli está presa na Itália desde julho
A deputada está detida em Roma desde julho de 2025, após a condenação. A prisão ocorreu depois de ela descumprir determinações judiciais e viajar ao exterior sem autorização. Desde então, a defesa tenta reverter sua situação alegando perseguição política, argumento amplamente rejeitado pelo STF e por parlamentares da oposição.
Votação acirrada politicamente, mas folgada numericamente
Mesmo com forte articulação de aliados do PL e do bolsonarismo, a CCJ manteve a orientação do Supremo. Deputados que votaram pela cassação argumentaram que a acusação envolve crimes que ultrapassam o debate político e atingem diretamente o funcionamento do Poder Judiciário.
Líderes partidários afirmaram que o caso não se trata de divergência ideológica, mas de ataques a instituições e violação deliberada de decisões judiciais.
Relator foi derrotado
O relatório de Diego Garcia recomendava que a Câmara não aplicasse a perda do mandato, sob o argumento de que a cassação automática seria uma “delegação excessiva de competência” ao Judiciário. A proposta, porém, foi rejeitada por larga margem. Parlamentares afirmaram que a Câmara não poderia se omitir diante de uma decisão unânime do STF e de provas consideradas robustas.
Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, o caso agora segue para o Plenário da Câmara, onde serão necessários 257 votos favoráveis para confirmar a cassação. A votação deve ocorrer ainda nesta semana, junto com os processos de Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ), ampliando a tensão já instalada no Congresso.
Caso o mandato seja cassado, Carla Zambelli se torna inelegível por oito anos, conforme prevê a legislação eleitoral.
