O colegiado aprovou o relatório do deputado Paulo Azi (União-BA), que considerou admissíveis duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam em conjunto sobre o tema. Segundo o relator, as propostas atendem aos requisitos formais e não violam cláusulas pétreas da Constituição.
Uma das propostas, a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe a adoção de uma jornada de quatro dias por semana, também com limite de 36 horas semanais.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a jornada de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais. Na prática, as propostas buscam alterar o modelo 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso, ampliando os períodos de repouso.
O tema ganhou impulso com mobilizações sociais, como o movimento Vida Além do Trabalho, que defende mudanças na jornada com foco na saúde mental e na qualidade de vida dos trabalhadores.
Durante o debate na CCJ, parlamentares apresentaram diferentes posições. O autor da PEC 221/19 afirmou que o modelo atual impacta a saúde dos trabalhadores e pode gerar efeitos positivos na produtividade e na formalização do emprego. Outros deputados também destacaram a relação entre jornada de trabalho e condições de vida, incluindo impactos nas relações familiares.
Por outro lado, houve manifestações de preocupação com possíveis efeitos econômicos. Parlamentares citaram a possibilidade de aumento de custos para empresas, impactos sobre preços e reflexos no mercado de trabalho, além da necessidade de medidas compensatórias.
Com a aprovação na CCJ, o texto segue para uma comissão especial, onde será analisado o mérito das propostas e poderão ser apresentadas emendas. Depois disso, a matéria ainda precisará ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara, com apoio mínimo de três quintos dos deputados. Caso aprovada, seguirá para o Senado Federal, onde passará por nova análise.
