O Governo do Ceará abriu, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), as inscrições para a edição 2026 do Programa Selo Município Verde. Os municípios interessados podem se inscrever entre os dias 12 de janeiro e 20 de fevereiro, com o objetivo de obter reconhecimento público pelas ações voltadas à preservação ambiental e ao uso sustentável dos recursos naturais.
Nesta 16ª edição, a certificação vai avaliar as gestões municipais a partir de um conjunto de critérios que contemplam desde a estrutura administrativa ambiental até iniciativas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. Entre os indicadores analisados estão a organização da gestão ambiental local, a execução de políticas de educação ambiental, a gestão integrada de resíduos sólidos, os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além da proteção do patrimônio natural e cultural.
Para participar do processo, os municípios precisam atender a requisitos como a existência de um Conselho Municipal de Meio Ambiente, a indicação de uma coordenação local responsável pelo programa, o preenchimento do formulário de avaliação e o envio da documentação que comprove a execução das políticas ambientais. Após a análise técnica dos documentos, os municípios pré-classificados receberão visitas presenciais da Comissão Técnica Avaliadora.
De acordo com a secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Vilma Freire, o Selo Município Verde é uma ferramenta estratégica para fortalecer a gestão ambiental no Ceará. Segundo ela, o programa estimula a adoção de políticas públicas sustentáveis, incentiva a proteção dos recursos naturais e reconhece boas práticas que contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população.
Criado há mais de duas décadas, o Programa Selo Município Verde identifica, a cada dois anos, os municípios que apresentam os melhores Índices de Sustentabilidade Ambiental. Além da certificação, a iniciativa concede o Prêmio Sensibilidade Ambiental à cidade que alcançar a maior pontuação. O programa também se destaca por promover a participação social e o diálogo entre o poder público e a sociedade civil na construção de ações voltadas à preservação do meio ambiente.
A coordenação do Selo Município Verde é da Sema, em parceria com instituições como a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), universidades, o Ministério Público do Estado do Ceará, além de entidades de classe, garantindo critérios de sustentabilidade, transparência e equidade no processo de avaliação.
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