A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou na sessão desta quinta-feira (07/05), projeto do Governo do Estado que vai permitir que o Ceará faça adesão ao programa federal de subsídio ao diesel. Com isso o Estado passa a integrar o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, uma iniciativa do Governo Lula para minimizar o impacto da guerra do Oriente sobre o preço do óleo diesel importado.
Com isso deve haver uma redução de até R$ 1,20 no valor do litro do combustível cobrado à população. Pelo modelo adotado, o Governo do Ceará assumirá R$ 0,60 por litro por meio da redução do ICMS, enquanto a União ficará responsável pela outra metade do desconto, totalizando a diminuição de R$ 1,20 no valor final do combustível.
A proposta foi votada em regime de urgência no Plenário 13 de Maio e recebeu 29 votos favoráveis. O texto segue agora para sanção do governador.
A participação do Ceará na iniciativa já havia sido antecipada pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) no fim de abril. A expectativa é que o programa tenha duração de dois meses, contemplando abril e maio, por meio da divisão de um fundo nacional estimado em R$ 1,5 bilhão entre os estados participantes.
Durante a votação, o líder do governo Elmano de Freitas na Alece, deputado Guilherme Sampaio, ressaltou o acordo firmado entre os Executivos estadual e federal para reduzir o peso do combustível no bolso dos consumidores. Conforme explicou o parlamentar, cada ente federativo deixará de arrecadar R$ 0,60 por litro em tributos.
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