Um estudo recente sobre a área de litígio entre os estados do Ceará e do Piauí revelou novos dados socioeconômicos da região. A nota técnica do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), parte do Grupo de Trabalho do Litígio, mostrou que o Produto Interno Bruto (PIB) dos 13 municípios cearenses afetados pela disputa foi de R$ 6,9 bilhões em 2021, representando 3,6% do PIB total do Ceará. O PIB per capita desses municípios foi de R$ 13.512, cerca de 64,1% do PIB per capita estadual, com uma população de aproximadamente 517 mil habitantes, 5,6% do total do estado.
O Valor Adicionado Bruto (VAB) revelou que, em 2021, a agropecuária representou 22,7% da economia desses municípios, muito acima da média estadual de 6,2%. O Ipece destacou que a disputa territorial afeta todo o tecido socioeconômico das cidades, não apenas a população residente na área litigiosa, enfatizando que uma eventual perda territorial teria impacto sistêmico.
Mercado de trabalho e empresas
Em relação ao mercado de trabalho, a análise apontou 38.223 vínculos formais de emprego nos 13 municípios em 2021, representando 2,5% dos vínculos formais no Ceará. O comércio foi o principal empregador com 7.694 postos de trabalho formais, seguido pela agropecuária com 1.979 vínculos, representando 8,6% da atividade no estado. A indústria registrou 1.739 vínculos na área.
A pesquisa também levantou dados sobre empresas, salários e outras remunerações, revelando 6.924 empresas na região, das quais 6.677 estavam ativas em 2021. As empresas da área pagaram um salário médio mensal de R$ 1.886 com 46.969 pessoas ocupadas e remuneradas, representando 2,7% do total do estado.
Argumentação no STF
Nos últimos meses, o Ceará tem intensificado levantamentos sobre a região litigiosa, mapeando equipamentos públicos, áreas de preservação, terras indígenas e infraestrutura. O Grupo de Trabalho do Litígio, liderado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), argumenta que a disputa ultrapassa questões territoriais, envolvendo fatores sociais, culturais e econômicos. Pesquisas indicam que 87,5% da população da área se identifica como cearense.
O Governo do Ceará divulgou um estudo técnico defendendo a permanência da área litigiosa sob sua jurisdição, que será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso é analisado desde 2011. O estudo inclui fatores econômicos, ambientais, culturais e históricos, apontando que o Ceará tem uma presença significativa na região, ao contrário do Piauí.
Considerações ambientais e hidrográficas
A análise ambiental destacou a importância das áreas protegidas na região, como o Parque Estadual do Cânion Cearense do Rio Poti e a APA do Boqueirão do Rio Poti. O estudo também detalhou a gestão de recursos hídricos, enfatizando que qualquer alteração territorial afetaria a segurança jurídica dos marcos regulatórios existentes. O Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, estabelecido há cerca de 30 anos, é citado como fundamental para a gestão sustentável da área.
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