Na última quarta-feira (2), foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) uma medida de centralização nas compras de produtos da agricultura familiar que atendem as demandas dos diversos órgãos da administração estadual.
O projeto de lei enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) estabelece que ao menos 30% das compras públicas de alimentos pelo Governo do Estado devem obrigatoriamente vir da agricultura familiar.
Estes produtos devem abastecer, por exemplo, escolas públicas estaduais; hospitais e demais unidades de saúde; o sistema prisional e unidades socioeducativas; restaurantes populares, cozinhas comunitárias e CRAS; abrigos, casas de acolhimento, centros de reabilitação; equipamentos de segurança pública e defesa civil; entre outros.
O secretário estadual do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz (PT), disse que essa medida será uma política pública permanente e vai fortalecer a produção local, valorizar os agricultores familiares cearenses e apoia a segurança alimentar no Ceará. “A nova norma vai assegurar o fornecimento de alimentos à merenda escolar, ao programa Ceará Sem Fome e a outras políticas públicas, valorizando a produção local e garantindo renda aos pequenos produtores”, afirmou.
A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) será a responsável pela coordenação geral da política. Caberá à pasta promover ações e articulações interinstitucionais para garantir a efetividade da medida, podendo expedir normas complementares em conjunto com outros órgãos públicos estaduais.
As Centrais de Abastecimento do Ceará (Ceasa), vinculadas à SDA, atuarão como o principal órgão logístico da política. A Ceasa será responsável por centralizar as compras e funcionar como elo entre o Governo do Estado, as instituições públicas e as entidades sociais envolvidas na execução da medida.
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