Em 2025, a previsão da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) é de que o estado arrecade R$ 2,14 bilhões com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esse valor representa um crescimento de 20,71% em relação ao ano anterior.
O pagamento do IPVA é obrigatório para a regularização dos veículos e, em comparação com 2024, haverá uma redução média de 2,45% no valor a ser pago pelos motoristas. A alíquota do imposto varia entre 1% e 3,5%, dependendo do tipo de veículo e do seu valor venal.
Fabrizio Gomes, secretário da Fazenda, destaca que o aumento da arrecadação é resultado do crescimento econômico do estado e da expansão da frota de veículos. “É um crescimento expressivo. Isso se reflete um pouco nas nossas projeções por conta da economia, que tem crescido significativamente bem, as pessoas estão com a renda maior. A compra de veículos tem aumentado, compra de carros elétricos também”, comentou.
A frota cearense alcançou 2,47 milhões de veículos, com as motos representando mais da metade desse total: 1,2 milhão. Já os carros somam 1,07 milhão. Apesar da quantidade de motos ser superior, os carros respondem por 43,29% da arrecadação do IPVA, o que equivale a R$ 926 milhões. Já as motos representam 15,21%, ou R$ 325 milhões.
A expectativa da Sefaz é de que a inadimplência seja de cerca de 24% em 2025, um número inferior ao do ano anterior. A utilização de inteligência artificial e a cruzamento de dados têm sido instrumentos importantes para reduzir a inadimplência, segundo o secretário. Entre as ferramentas utilizadas, o videomonitoramento e a análise de dados.
Destinação do IPVA
O IPVA é a segunda maior fonte de receita própria para o Governo do Ceará e a arrecadação é dividida entre o estado e os municípios. A Sefaz informa que 50% do valor arrecadado, incluindo juros e multas, vai para o município onde o veículo está registrado. O restante é destinado ao estado. Embora o IPVA não tenha uma aplicação específica, ele é utilizado conforme as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com a legislação, as prefeituras devem investir, no mínimo, 25% de seu orçamento em educação e 15% em saúde. Já o estado é obrigado a aplicar 25% do orçamento em educação e 12% em saúde.
Isenções do IPVA
O Governo do Ceará deixa de arrecadar cerca de R$ 105 milhões devido às isenções do IPVA. Atualmente, mais de 53 mil pessoas no estado são beneficiadas por essas isenções. Estão isentos do pagamento do imposto:
- Pessoas com deficiência
- Proprietários de táxis e mototáxis
- Proprietários de veículos com mais de 15 anos
- Proprietários de ônibus, micro-ônibus, vans e tópicos que prestam serviço de transporte público
- Proprietários de ônibus intermunicipais
- Proprietários de veículos com potência inferior a 50 cilindradas
Além disso, veículos pertencentes a entidades públicas, partidos políticos, instituições de educação e assistência social, sindicatos e templos religiosos também são isentos do pagamento do IPVA.
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