O Tesouro Nacional antecipou para este mês a liberação de recursos referentes à quinta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A previsão orçamentária foi confirmada nesta quarta-feira (4) pela Frente Norte-Nordeste pela Educação e já foi incluída no cronograma mensal de desembolso do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com levantamento da entidade, o Ceará deve receber cerca de R$ 300 milhões, valor que corresponde à metade do montante remanescente, já com correção monetária. Os estados do Maranhão, Bahia, Alagoas, Pernambuco e Pará também devem ser contemplados, somando um repasse estimado em R$ 6 bilhões.
Segundo o representante do Ceará na entidade, Anízio Melo, os recursos são destinados à rede estadual de educação. Ainda não há estimativa sobre quanto os municípios receberão neste processo.
Quando o valor for transferido ao Governo do Estado, 60% do montante deverá ser destinado aos profissionais do magistério. Os outros 40% serão aplicados em investimentos nas escolas públicas.
Os recursos são decorrentes da Ação Cível Originária 683, movida pelo Estado contra a União no STF para garantir o recebimento de valores da complementação do antigo Fundef. O processo transitou em julgado em 2024 e o pagamento da primeira parcela dos valores controversos, que correspondem a quantias contestadas pelo Governo Federal, ocorreu no ano passado.
A parcela que será liberada agora corresponde à quinta do conjunto de precatórios do Fundef e à segunda referente aos valores controversos. A estimativa anterior da Frente Norte-Nordeste pela Educação era de que o montante de R$ 6 bilhões fosse liberado apenas no fim do ano.
Com a antecipação, ficará pendente apenas a sexta parcela geral, que também corresponde à terceira dos valores controversos. A previsão é que esse pagamento seja realizado em 2027.
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