Dados do Ministério dos Transportes mostram que 11.798 motoristas cearenses já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente após a implementação da Medida Provisória do Bom Condutor. O volume coloca o Ceará entre os três estados com maior número de renovações no Nordeste, atrás apenas da Bahia e de Pernambuco.
No âmbito nacional, a iniciativa já alcançou 323.459 condutores, que tiveram o documento renovado em menos de uma semana. A renovação automática é destinada a motoristas sem registro de infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Segundo estimativa do Ministério dos Transportes, a medida contribui para a redução de custos ao eliminar despesas com taxas, exames médicos e outros procedimentos administrativos. Esses passos tradicionalmente fazem parte do processo de renovação da CNH.
O procedimento ocorre de forma automática no vencimento do documento para os condutores inscritos no RNPC, sem a necessidade de solicitação ou pagamento de valores adicionais. A inscrição no Registro pode ser feita pelo aplicativo CNH Digital ou pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Exceções
Apesar da ampliação do acesso ao serviço, nem todos os motoristas estão aptos a utilizar o recurso. Pessoas com 70 anos ou mais não são contempladas pela medida. Já condutores a partir de 50 anos podem recorrer à renovação automática apenas uma vez, no vencimento da habilitação, sem exigência de taxas ou exames presenciais.
Também ficam excluídos motoristas que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo de saúde. A restrição também abrange aqueles cujo documento esteja vencido há mais de 30 dias, conforme prevê a legislação de trânsito.
Perfil dos beneficiados
A maior parte daqueles que tiveram a CNH renovada automaticamente possui habilitação na categoria B, voltada para automóveis, que responde por 52% das renovações. As categorias AB, que englobam carros e motocicletas, somam 45%, enquanto a categoria A, destinada exclusivamente a motos, representa 3%.
No recorte regional, o Nordeste contabiliza mais de 64 mil renovações automáticas da CNH. A Bahia lidera o ranking, com 15.226 documentos renovados, seguida por Pernambuco, com 12.927. O Ceará aparece na terceira colocação e, em seguida, Rio Grande do Norte, Maranhão, Alagoas, Paraíba, Sergipe e Piauí.
A maior concentração de renovações ocorre na região Sudeste, onde São Paulo registra 86.770 CNHs renovadas automaticamente. Minas Gerais aparece logo depois, com 35.771, seguido pelo Rio de Janeiro, com 29.343, e pelo Espírito Santo, com 7.825. O Sul soma mais de 53 mil renovações, enquanto o Centro-Oeste e o Norte registraram 26.929 e 18.257, respectivamente.
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