O laudo técnico do Exército Brasileiro sobre a disputa territorial entre Ceará e Piauí, divulgado na sexta-feira (28/06), foi recebido com interpretações favoráveis por ambos os estados. As procuradorias-gerais do Ceará e do Piauí declararam que o documento sustenta as suas respectivas reivindicações territoriais. A disputa envolve uma área de 3 mil quilômetros quadrados na Serra de Ibiapaba, abrangendo 13 municípios cearenses e nove piauienses, afetando cerca de 25 mil pessoas.
Segundo o Exército, a demarcação precisa da divisa é inviável, sugerindo cinco possíveis soluções para o impasse. O Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, analisará essas opções.
A Procuradoria-Geral do Ceará destacou que o laudo confirma que a Serra da Ibiapaba pertence historicamente ao estado, citando o senso de pertencimento da população local. Além disso, argumentou que o documento reforça a tese cearense ao apontar que a divisa não deve ser baseada no divisor de águas, como defendido pelo Piauí, e que a Convenção Arbitral de 1920, mencionada pelo Piauí, não tem validade legal.
Por outro lado, a Procuradoria-Geral do Piauí argumenta que o laudo do Exército reforça sua reivindicação territorial com base em critérios legais, documentos históricos e marcos naturais. O Piauí também destaca a importância do Decreto Imperial de 1880 e o reconhecimento pelo Exército da existência das áreas de litígio. A ação judicial, iniciada pelo Piauí em 2011, já custou R$ 6,9 milhões ao estado.
A perícia do Exército, realizada em quatro etapas, resultou nas seguintes possibilidades para a divisão territorial:
- Toda a Serra da Ibiapaba para o Piauí, baseada no divisor de águas;
- Divisão equitativa das áreas de litígio, com uma linha central nas áreas em disputa;
- Todas as três áreas de litígio para o Piauí;
- Todas as três áreas de litígio para o Ceará;
- A maior parte das três áreas de litígio para o Ceará, considerando dados do Censo Demográfico 2022.
Após essa análise, o laudo pericial será um parâmetro importante para a decisão do STF, que escolherá uma das propostas apresentadas para resolver a disputa territorial entre os estados.
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