A Notícia do Ceará
PUBLICIDADE

Ceará e Piauí interpretam laudo do Exército de maneiras diferentes

O laudo técnico do Exército Brasileiro sobre a disputa territorial entre Ceará e Piauí, divulgado na sexta-feira (28/06), foi recebido com interpretações favoráveis por ambos os estados. As procuradorias-gerais do Ceará e do Piauí declararam que o documento sustenta as suas respectivas reivindicações territoriais. A disputa envolve uma área de 3 mil quilômetros quadrados na Serra de Ibiapaba, abrangendo 13 municípios cearenses e nove piauienses, afetando cerca de 25 mil pessoas.

Segundo o Exército, a demarcação precisa da divisa é inviável, sugerindo cinco possíveis soluções para o impasse. O Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, analisará essas opções.

A Procuradoria-Geral do Ceará destacou que o laudo confirma que a Serra da Ibiapaba pertence historicamente ao estado, citando o senso de pertencimento da população local. Além disso, argumentou que o documento reforça a tese cearense ao apontar que a divisa não deve ser baseada no divisor de águas, como defendido pelo Piauí, e que a Convenção Arbitral de 1920, mencionada pelo Piauí, não tem validade legal.

Ceará e Piauí interpretam laudo do Exército de maneiras diferentes
Foto: Reprodução

Por outro lado, a Procuradoria-Geral do Piauí argumenta que o laudo do Exército reforça sua reivindicação territorial com base em critérios legais, documentos históricos e marcos naturais. O Piauí também destaca a importância do Decreto Imperial de 1880 e o reconhecimento pelo Exército da existência das áreas de litígio. A ação judicial, iniciada pelo Piauí em 2011, já custou R$ 6,9 milhões ao estado.

A perícia do Exército, realizada em quatro etapas, resultou nas seguintes possibilidades para a divisão territorial:

  1. Toda a Serra da Ibiapaba para o Piauí, baseada no divisor de águas;
  2. Divisão equitativa das áreas de litígio, com uma linha central nas áreas em disputa;
  3. Todas as três áreas de litígio para o Piauí;
  4. Todas as três áreas de litígio para o Ceará;
  5. A maior parte das três áreas de litígio para o Ceará, considerando dados do Censo Demográfico 2022.

Após essa análise, o laudo pericial será um parâmetro importante para a decisão do STF, que escolherá uma das propostas apresentadas para resolver a disputa territorial entre os estados.

Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.

WhatsApp
Facebook
Twitter
Telegram
Imprimir