A transição do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (Suas) para um novo modelo de atendimento será oficialmente iniciada pelo Governo do Ceará durante o Seminário do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio, programado para esta quinta-feira (26/02). O encontro contará com a participação da vice-governadora e secretária da Proteção Social, Jade Romero, e marca a consolidação da integração do programa à estrutura do Suas.
Representantes de 184 municípios cearenses participarão da atividade, entre gestores da Assistência Social e técnicos responsáveis pela execução do serviço. A proposta do seminário é apresentar aos participantes as mudanças estabelecidas por resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social, publicadas em novembro de 2025, que regulamentam a nova organização do atendimento domiciliar voltado a gestantes e crianças de zero a seis anos.
Entre as principais alterações está a incorporação definitiva do programa Criança Feliz ao Sistema Único de Assistência Social. Com a mudança, a política de acompanhamento da primeira infância deixa de funcionar como iniciativa paralela e passa a integrar, de forma permanente, a rede pública de assistência social no país.
Além de formalizar o novo modelo, o evento dará início ao processo de assessoramento técnico realizado pelo Estado junto aos municípios. As orientações incluem aspectos legais, diretrizes de financiamento, organização das equipes locais e etapas necessárias para implementação do serviço, cuja conclusão está prevista até dezembro de 2026.
A execução dos atendimentos passará a ocorrer diretamente nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), responsáveis pelas visitas domiciliares periódicas às famílias acompanhadas. O novo formato prevê pelo menos duas visitas mensais por família, conduzidas por equipe formada por técnico de nível superior e educador social de nível médio.
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