O Ceará se destaca nacionalmente como o estado com a maior proporção de municípios que implementaram o Plano Municipal para a Primeira Infância, alcançando um índice de 97,8%, muito acima da média nacional de 26,6%. Esses dados foram divulgados na Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2023), publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), após uma coleta realizada entre setembro de 2023 e março de 2024.
Dentre os municípios cearenses que aderiram ao Plano, 179 contam com comitês intersetoriais voltados à promoção de políticas públicas para crianças de até seis anos. Esses comitês reúnem representantes de áreas como assistência social, educação, saúde e dos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente, entre outras áreas.
No estado, 178 municípios também estabeleceram programas específicos para assegurar os direitos das crianças nessa faixa etária. O foco é em áreas como saúde (em 171 cidades), educação infantil (169 cidades), incentivo ao brincar (167 cidades) e promoção do aleitamento materno (157 cidades).
A pesquisa Munic 2023 também indica que em 6% dos municípios cearenses foi oferecido algum tipo de auxílio-creche ou voucher para educação infantil, beneficiando famílias que não encontram vagas em creches públicas. O levantamento revelou ainda que o Ceará é um dos cinco estados com maior adesão à Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, vigente em 110 municípios, o que representa 59,8% do estado. Dessas cidades, 105 já têm a lei em vigor, enquanto outras cinco estão em fase de tramitação.
Entre os 184 municípios cearenses, 149 possuem estrutura destinada à segurança alimentar e nutricional, sendo que em 141 essa estrutura está vinculada a secretarias municipais. Apenas seis cidades contam com câmaras intersetoriais dedicadas a essa temática. Além disso, o conselho municipal de segurança alimentar é ativo em 107 municípios, enquanto 87 dispõem de recursos orçamentários para financiar essas políticas.
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