Desde julho, cerca de 524 mil clientes da Enel Distribuição Ceará passaram a ter direito à gratuidade total no consumo de energia de até 80 kWh por mês, benefício garantido pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Outros 1 milhão de consumidores recebem desconto parcial, aplicado quando o gasto ultrapassa esse limite.
Com esse cenário, o Ceará alcançou a maior cobertura do país, com 46% dos clientes residenciais contemplados, segundo dados da distribuidora. A mudança ocorreu após a publicação da Medida Provisória nº 1.300/2025, do Governo Federal, que estabeleceu novas regras para o programa.
Como funciona a nova regra
O benefício concede 100% de desconto na tarifa de energia para famílias de baixa renda – incluindo indígenas e quilombolas – que consomem até 80 kWh mensais. Quando há consumo acima do limite, a isenção é garantida apenas nos primeiros 80 kWh, e o restante é cobrado normalmente.
“Se um cliente de baixa renda consome 140 kWh, terá gratuidade até os 80 kWh. Para os outros 60 kWh, será aplicada a tarifa integral”, explica Marcelo Barbosa, diretor de Operações Comerciais da Enel Ceará.
Apesar da gratuidade, a fatura continuará sendo enviada, já que podem incidir tributos e encargos como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), prevista em leis municipais e estaduais.
Quem tem direito
A Tarifa Social é destinada a famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo; idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência beneficiárias do BPC; além de famílias de até três salários mínimos que tenham integrante com doença ou deficiência que exija uso contínuo de aparelhos elétricos.
Regularização e adesão
A Enel estima que 235 mil clientes no Ceará ainda podem ter acesso ao benefício, mas enfrentam pendências cadastrais. A distribuidora orienta que os interessados mantenham atualizado o cadastro no CadÚnico e confiram na própria conta de energia se o desconto já está sendo aplicado. Caso contrário, a recomendação é procurar o CRAS mais próximo para verificar a situação. “Queremos ampliar o número de beneficiados, garantindo que mais famílias possam reduzir os custos com energia e equilibrar o orçamento doméstico”, reforça Barbosa.
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