Um levantamento da uCondo indica que o índice nacional de inadimplência condominial atingiu 6,5% no primeiro semestre de 2025. Segundo o advogado e CEO da MyBlue, Raphael Fontoura, as penalidades começam imediatamente após o vencimento. A cobrança inclui multa de até 2% e juros de 1% ao mês.
“Caso ocorra uma insistência do não-pagamento, poderá causar uma ação de execução de taxas condominiais, aumentando o valor da dívida com pagamento de honorários e correções monetárias”, explica.
O protesto em cartório, utilizado por condomínios como mecanismo de cobrança, também tem se tornado mais frequente. Entre 2020 e 2024, esse tipo de procedimento registrou alta de 200%, conforme dados do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB). Com o protesto, o morador passa a ter o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito, o que restringe o acesso a cartões, empréstimos e financiamentos.
Segundo o Índice de Inadimplência Condominial (IIC), o Ceará registrou, no primeiro semestre de 2025, o maior valor médio de condomínio do Brasil. Desde 2020, mais de R$ 9 milhões em dívidas foram acumulados, de acordo com o IEPTB-CE.
Quando a dívida alcança valores elevados, alguns moradores tentam vender o imóvel para quitá-la. Entretanto, Raphael explica que a transferência de propriedade somente é possível após a quitação integral do débito e a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) pelo condomínio.
No mercado de locações, o atraso no pagamento do aluguel também gera consequências. Além de multa e juros, o locatário pode ter o contrato rescindido e responder a ação de despejo, conforme a Lei do Inquilinato. A inadimplência prolongada permite o protesto do débito, resultando em negativações e dificuldades para firmar novas locações.
“Quando o inquilino deixa de pagar o aluguel, ele não apenas compromete sua relação contratual com o proprietário, mas também sua reputação financeira. O nome negativado impede a assinatura de novos contratos e o acesso a garantias locatícias, como fiador ou seguro”, comenta o advogado.
O Ceará também apresenta índices elevados no segmento de locação. O estado registrou, em agosto, taxa de inadimplência de 6,03%, a maior dos últimos dez meses e a mais alta entre as 13 unidades federativas analisadas. Em Fortaleza, o índice chegou a 5,93%, o maior entre as capitais avaliadas.
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