Nesta segunda-feira (16/12), o Tribunal de Contas do Ceará (TCE – CE) realizará a entrega do Selo Qualidade em Transparência. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e terá início às 9 horas, na sede do Tribunal, localizada na Rua Sena Madureira, 1047, no Centro de Fortaleza.
Com a participação de 69 órgãos e entidades públicas do estado, a terceira edição do PNTP premiará instituições que se destacaram por seus resultados em transparência. Das certificações concedidas, 35 serão de nível Diamante, 19 de nível Ouro e 15 de nível Prata. O processo avaliativo foi conduzido pelo TCE Ceará, em parceria com o Sistema Tribunais de Contas do Brasil, que analisou os portais de transparência das instituições cearenses.
Entre os órgãos reconhecidos, estão o Tribunal de Justiça do Ceará, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa. Além disso, Prefeituras e Câmaras Municipais também receberão certificações.
Os dados completos da 3ª edição do PNTP estão disponíveis no Radar da Transparência Pública. Nesse portal, é possível acessar informações gerais e consolidadas sobre os índices de transparência por estado, municípios e órgãos, além de detalhes individualizados de cada instituição avaliada.
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