O Ceará recebeu uma soma de R$ 206,3 milhões referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Este valor corresponde à parcela do terceiro decêndio de julho de 2024, distribuída entre as prefeituras cearenses.
Dentre os municípios, Fortaleza se destaca com uma quantia de R$ 37.296.061,86. Outras cidades que receberam quantias consideráveis incluem Aquiraz, com R$ 1.729.291,88; Aracati, que recebeu R$ 1.620.659,00; Camocim, com R$ 1.495.992,93; e Brejo Santo, que obteve R$ 1.371.326,85. Em contraste, cidades menores como Altaneira, Antonina do Norte e Arneiroz receberam R$ 373.998,23 cada uma.
A nível nacional, o FPM distribuiu um total de R$ 4,2 bilhões neste decêndio, marcando um aumento de 15% em relação ao mesmo período do ano anterior. No entanto, houve uma redução de 11% comparado à parcela de junho.
FPM
O FPM é composto por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que a distribuição dos recursos é realizada com base na população de cada município, conforme a Lei 5172/66 e o Decreto-Lei 1881/81.
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