A plataforma online de medidas protetivas de urgência, lançada em agosto do ano passado no Ceará, tem mostrado um aumento nas solicitações virtuais. Em um ano de operação, foram registradas 894 solicitações, com uma média de 74 por mês. Entre janeiro e agosto deste ano, o número de pedidos virtuais alcançou 634, enquanto de agosto a dezembro do ano passado foram 260.
A ferramenta foi desenvolvida pela Polícia Civil do Ceará (PC-CE), em parceria com a Secretaria das Mulheres (Sem), para acelerar o processo de proteção às vítimas de violência. As solicitações virtuais estão alinhadas com a Lei Maria da Penha. A legislação prevê que tais medidas podem ser solicitadas independentemente da tipificação penal, de ações judiciais ou de registros policiais.
A defensora pública Anna Kelly Nantua, do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem), observa que o aumento nas solicitações virtuais reflete tanto a expansão dos canais de denúncia quanto o crescimento dos casos de violência. Para ela, as medidas protetivas são cruciais para salvar vidas, embora não garantam a eliminação total dos crimes.
Como explica Olga Loiola, advogada da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB-CE), as medidas protetivas devem ser concedidas de forma imediata. “Quando a vítima chega para fazer o boletim de ocorrência, ela não precisa esperar dias para que isso vá ser notificado a um juiz pelo delegado. Isso tem dado maior efetividade para essas medidas”, comentou.
As medidas protetivas incluem o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima e seus familiares. Em caso de descumprimento, o agressor pode enfrentar penas de três meses a dois anos de detenção. Caso a vítima solicite o cancelamento da medida, é preciso que o juiz avalie cuidadosamente a situação para garantir que não esteja sendo pressionada ou revitimizada.
Dados e plataforma
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o número de pedidos de medidas protetivas no estado aumentou em 23% de 2022 para 2023. No ano passado, quase 21 mil pedidos foram aceitos, representando 92% das solicitações. Até 13 de setembro de 2024, 13.169 medidas foram concedidas.
Além da plataforma online, as vítimas podem solicitar medidas protetivas diretamente nas delegacias especializadas, casas-abrigo, centros de referência e juizados de violência doméstica. O processo virtual pode ser feito através do site da Polícia Civil do Ceará, onde a vítima deve preencher um formulário eletrônico com detalhes sobre a violência sofrida e informações do agressor. Após o envio, o pedido é analisado pelo Poder Judiciário.
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