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Ceará tem 3 bacias hidrográficas em condição de escassez

Foto: Reprodução

As bacias hidrográficas dos Sertões de Crateús, Banabuiú e Médio Jaguaribe encontram-se em situação de escassez hídrica, ou seja, com volume inferior a 30% da capacidade total. O quadro foi reconhecido pela Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), em ato declaratório divulgado na edição de sexta-feira, 17, do Diário Oficial do Estado (DOE).

O documento chama atenção para a condição de abastecimento delicada nos açudes dessas três bacias e autoriza ações como a suspensão temporária de outorgas para irrigação ou uso industrial, perfuração emergencial de poços, transporte de água por carros-pipa, entre outras medidas.

Apesar de reconhecer o cenário preocupante nessas regiões, a SRH ressalta que os níveis atuais dos reservatórios ainda são suficientes para suprir as demandas de todos os setores da sociedade até a próxima quadra chuvosa, sem riscos de racionamento de água ou desabastecimento.

Nesse contexto, a declaração de escassez tem caráter preventivo, para que, caso a situação se agrave, o Estado possa adotar providências necessárias para garantir o abastecimento humano e a dessedentação animal, conforme previsto em lei.

“A gente tem a intenção de atender até o fim desta estação seca [agosto a janeiro] todas as demandas. É mais uma forma preventiva para dar base legal a medidas de controle de uso”, afirma o coordenador de Gestão dos Recursos Hídricos da SRH, Carlos Campelo.

A condição de escassez hídrica não é novidade no Ceará. Duas dessas bacias, Sertões de Crateús e Médio Jaguaribe, já tinham o estado crítico reconhecido em 2024, também por meio de ato declaratório publicado pela SRH.

Neste ano, a novidade é a inclusão da bacia do Banabuiú, que nesta quarta-feira, 22, apresenta 29,69% da sua capacidade total, 8,3% a menos do que no mesmo período do ano passado.

Volume das bacias hidrográficas ao longo da última década

O doutor em Geografia Flávio do Nascimento reforça que a indicação de escassez nos estados possui caráter preventivo, mas destaca que, caso o quadro se agrave, setores considerados não essenciais da sociedade podem ser afetados, como a indústria e o agronegócio.

“Você tem o uso agrícola, o uso industrial, agroindustrial, comercial, o especial que é combate a incêndios, limpeza de logradouros públicos… que acabam sendo revisados, porque se você não tem água para todo mundo, você tem que garantir o uso prioritário. O foco é o abastecimento humano e a dessedentação animal”, explica o docente da Universidade Federal do Ceará (UFC) e coordenador geral de ações transversais do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Agora, as atenções se voltam para como será a quadra chuvosa do próximo ano. Um período de chuvas dentro da média, como o registrado neste ano, seria suficiente para manter a situação atual, enquanto precipitações acima da média, como as observadas em 2024, poderiam retirar as bacias da condição de gravidade.

O prognóstico oficial sobre como deverá ser a quadra chuvosa será divulgado apenas em janeiro de 2026 pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). No entanto, Nascimento aponta alguns indícios iniciais de que o quadrimestre fevereiro-maio poderá registrar chuvas dentro ou acima da média.

“Para o ano de 2026, a La Niña se estabelecendo, como vem se estabelecendo com níveis de precipitação elevados acima da média, nós teremos impactos muito positivos para o Ceará como um todo, e sobretudo, esperando que os efeitos sejam particularmente sentidos na bacia hidrográfica de Crateús”, afirma o geógrafo.

Bacia dos Sertões de Crateús é a que mais preocupa os gestores hídricos do Estado

Entre as três bacias em situação de escassez, a que apresenta menor volume armazenado é a dos Sertões de Crateús. O conjunto de reservatórios, que já é o de menor capacidade do Estado, possui apenas 13,44% de seu volume total.

Esse quadro se mantém na região desde 2021, quando a bacia entrou em nível de escassez hídrica e continua assim desde então. Entre as soluções previstas para a área está a construção do açude Fronteiras, no município de Crateús, executado pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (Dnocs).

A barragem terá capacidade para comportar 488 milhões de metros cúbicos (m³) de água, 109 milhões a mais que toda a capacidade atual da bacia, de 378 milhões de m³.

A obra, contudo, ficou paralisada durante o ano de 2024 devido a problemas contratuais com a empresa responsável pela construção do açude Fronteiras. Em janeiro deste ano, o Dnocs abriu nova licitação para contratar outra empresa para a continuidade da obra.

O órgão informou, em nota, que a construção da Barragem Lago de Fronteiras, em Crateús, está atualmente com 50,23% de execução.

“Após enfrentar impasses contratuais com a empresa anteriormente responsável pela execução, o contrato foi rescindido e o Dnocs iniciou um novo processo licitatório para a conclusão dos serviços remanescentes. No momento, esse processo encontra-se na fase de ajustes do Projeto Básico, com a revisão da planilha orçamentária em atendimento aos questionamentos das empresas licitantes. Quanto ao prazo de conclusão, após finalizado o processo licitatório será emitida a ordem de serviço. O cronograma físico-financeiro previsto para a retomada e conclusão da obra é de 18 meses”, traz a nota.

Nas outras duas bacias, a situação é menos crítica, já que elas mantêm níveis superiores a 20% e maior probabilidade de sair da zona de escassez quando as chuvas retornarem ao Ceará.

Volume das bacias hidrográficas do Ceará

Caso o volume das chuvas não seja suficiente para recuperar os reservatórios, ainda existe a alternativa de recorrer às águas da Transposição do Rio São Francisco, mediante solicitação oficial ao Governo Federal.

“Para se manter essa estrutura e garantir a operação desses açudes o estado teria que pagar um valor à união. Ela nos dá uma garantia. Numa situação extrema, toda água que chegar no Ceará é bem-vinda. Agora com os aportes que temos, causa-nos preocupação essas três bacias, mas nas outras bacias estão razoavelmente bem atendidos”, conclui Carlos Campelo, da SRH.

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