Segundo levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em 2024, 4.633 crianças cearenses não tiveram o nome do pai registrado em suas certidões de nascimento. A maior quantidade dessa ausência é em Fortaleza, com 1.614 pais não registrados.
Já em relação a todo o Brasil, são 100 mil crianças que não possuem o nome do pai em sua certidão de nascimento. Diretor da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), Jacks Filho, diz que o não reconhecimento da paternidade pode trazer prejuízos a criança se a mãe se tornar impossibilitada de cuidá-lo ou faleça.
O diretor também afirma que pode ocorrer consequências patrimoniais, como a criança ficar impossibilitada de requisitar a pensão alimentícia, de receber herança ou pensão por morte.
“O nome também é um reconhecimento de vínculo. O direito da convivência é do pai, mas é da criança também. Isso influencia na formação de valores, de vivências. Não só do indivíduo, mas da sociedade como um todo”, afirma a defensora pública Aline Pinho.
Mesmo com o registro da paternidade sendo um processo facilitado e gratuito, uma grande parcela da população não sabe como realizar esse reconhecimento tardio. Jacks esclarece que, para aqueles que desejam fazer um registro de pai biológico, qualquer cartório pode fazer esse procedimento, sendo necessário apresentar apenas a documentação da criança, da mãe e do pai.
Durante 2024, Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral não tiveram nenhum reconhecimento de paternidade. Já a capital cearense registrou 47 certidões averbadas com o nome do pai, enquanto no anterior foram 85. Seguida por Maracanaú, que teve 52 este ano e 55 em 2023, e Caucaia, com 37 reconhecimento em 2024 e 69 no ano passado.
Já para aqueles que desejam ser reconhecido como pai de maneira socioafetiva, sem ser o genitor biológico, é necessário o pagamento de uma taxa. Além disso, é preciso que a criança tenha mais de 12 anos, e realização de uma entrevista antes da aprovação do documento.
No entanto, se a família não ter condição financeira para o pagamento da taxa, a Defensoria Pública do Estado (DPCE) pode colaborar fazendo um pedido de isenção da quitação da taxa.
Pinho salienta que ambos os tipos de reconhecimento de paternidade podem ser realizado até mesmo depois da maioridade. “Pode ser um bebê de meses ou um senhor de 70 anos. É um direito que não prescreve”, diz a defensora pública.
Veja os municípios com mais crianças sem o registro paterno em 2024:
- Fortaleza: 1.614
- Maracanaú: 204
- Caucaia: 180
- Juazeiro do Norte: 146
- Sobral: 121
- Eusébio: 81
