A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) realiza em agosto a quarta edição do mutirão Meu Pai Tem Nome. A iniciativa de alcance nacional oferece gratuitamente a possibilidade de reconhecimento voluntário ou investigação judicial de paternidade. Os interessados podem se inscrever até 18 de julho, exclusivamente pelo site oficial da campanha.
Neste ano, a ação contemplará moradores de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Sobral. O atendimento principal, denominado Dia D, ocorrerá em 9 de agosto, em três municípios, como parte da mobilização promovida em todo o país pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
O trabalho da Defensoria é dividido em duas modalidades. Na primeira, busca-se a solução extrajudicial, quando o pai aceita reconhecer a paternidade de forma espontânea. Para menores de 18 anos, é obrigatória a presença da mãe ou do responsável legal. Já os filhos maiores de idade podem comparecer acompanhados apenas do pai.
A segunda modalidade envolve a via judicial, necessária nos casos em que não há consenso ou o pai se recusa a reconhecer o vínculo. Nesses casos, é exigida a abertura de ação de investigação para garantir o nome paterno no registro de nascimento.
Durante o Dia D, serão realizadas audiências de conciliação e mediação. Também haverá atendimentos destinados a mães de crianças não registradas pelo pai e a adultos que desejam formalizar o vínculo paterno na certidão de nascimento.
Demanda
Dados do portal da transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) mostram que, em 2024, 158.931 crianças foram registradas sem o nome do pai em todo o país. No Ceará, foram 7.317 casos. Apenas nos primeiros seis meses de 2025, o estado já soma 2.901 registros com ausência de filiação paterna.
“Nosso desafio é permanente: levar cidadania a quem mais precisa. Essa ação vai além das crianças e adolescentes. Ela alcança também adultos que têm o direito de ver reconhecida, oficialmente, sua filiação. A ausência do nome do pai na certidão provoca impactos profundos e duradouros na vida de qualquer pessoa”, comentou a defensora pública geral do Ceará, Sâmia Farias.
Serviço
Inscrições: de 1º a 18 de julho. Clique aqui
Data dos atendimentos: 9 de agosto
Endereços:
- Fortaleza: Rua Nelson Studart, s/n — Luciano Cavalcante
- Juazeiro do Norte: Rua Jonas de Souza Silva, 60 — Lagoa Seca (atendimento para os moradores de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha)
- Sobral: Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1.200 — Dom Expedito
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