A entrega do Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos ocorrerá na próxima terça-feira (18/11), às 8h, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). A premiação reconhecerá 151 municípios pelas ações desenvolvidas na proteção à infância e adolescência.
A solenidade será realizada no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, no Anexo II da Alece, em referência ao Dia do Conselheiro Tutelar. Estão previstas as presenças do presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), e da primeira-dama Tainah Marinho Aldigueri.
Entre os 177 municípios que se inscreveram, 151 foram selecionados para receber o selo, totalizando 163 Conselhos Tutelares certificados. As categorias foram distribuídas em 92 Ouro, 47 Prata e 24 Bronze. No total, 950 conselheiros participaram da formação obrigatória prevista no edital.
Pela primeira vez desenvolvida no âmbito do Legislativo estadual, a iniciativa ofereceu qualificação técnica gratuita voltada à atuação em rede de proteção social. O programa incentivou metodologias de educação em direitos, parcerias com escolas para prevenção de violações e estratégias para superar o caráter punitivo comumente associado ao trabalho dos conselheiros.
Na avaliação de Romeu Aldigueri, o projeto representa um passo importante para a política de proteção à infância no Ceará. “Das 184 cidades do Ceará, 177 se inscreveram. Foram 950 conselheiros e conselheiras em um programa que visa não apenas capacitação e formação, mas também um trabalho preventivo. O que queremos é o conselheiro tutelar atuando na garantia dos direitos da criança e do adolescente, em parceria com as escolas e com as famílias”, disse.
Etapas
Sobre a formação, o curso ofertado teve carga horária de 40 horas e começou em julho deste ano, reunindo atividades on-line, práticas e uma etapa presencial em escolas públicas. A aula inaugural, realizada em 30 de junho, contou com a presença de mais de 700 conselheiros na sede da Alece.
Ao longo do programa, o Legislativo lançou o livro “Vade Mecum do Conselho Tutelar” e o jogo educativo “Nas Trilhas do Direito”. A publicação reúne a legislação essencial ao trabalho dos conselheiros, enquanto o jogo, em formato de tabuleiro, apresenta conteúdos sobre direitos da infância por meio de músicas, reflexões e referências legais.
Quanto ao processo de certificação, o selo foi concedido aos Conselhos Tutelares que cumpriram todas as etapas previstas: adesão ao projeto, participação nas formações, execução das ações pedagógicas e envio do relatório final. As unidades que atenderam aos critérios foram classificadas nas categorias Ouro, Prata ou Bronze.
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