Cerca de 400 mil pescadores artesanais de todo o país começam a receber, de forma retroativa, o seguro-defeso referente aos anos de 2015 e 2016. O pagamento, aguardado há quase uma década, foi viabilizado após um acordo firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA).
O seguro-defeso garante um salário mínimo a quem depende exclusivamente da pesca artesanal durante o período em que a atividade é proibida para preservação das espécies. A suspensão do defeso em 2015 e 2016 interrompeu o benefício e gerou milhares de ações judiciais em todo o país.
Acordo nacional e liberação da lista de beneficiários
Para encerrar o impasse, um acordo mediado pela Câmara de Conciliação da AGU definiu que todos os pescadores que comprovassem direito ao benefício seriam contemplados. Com a conclusão da análise administrativa inicial, o INSS entregou à CNPA a listagem dos beneficiários validados, etapa necessária para dar início aos pagamentos.
O acordo extingue as ações coletivas sobre o tema e determina que pescadores que já receberam o seguro — administrativamente ou por decisões judiciais individuais — não estão incluídos. Pagamentos em duplicidade ou indevidos deverão ser devolvidos e podem resultar em responsabilização criminal.
Validação pelo Meu INSS
A partir de agora, cada pescador elegível deve confirmar sua adesão ao acordo por meio do app Meu INSS, onde será aberta uma tarefa específica para validação de identidade e conferência dos dados.
Após essa etapa, o INSS vai elaborar listas definitivas e encaminhar à Justiça Federal a solicitação das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que liberam os pagamentos diretamente aos beneficiários.
O que o pescador deve fazer
-
Fazer ou confirmar a adesão ao acordo no portal da CNPA (link oficial).
-
Acompanhar o aplicativo Meu INSS, onde será enviada a tarefa de validação.
-
Aguardar a emissão das RPVs, que serão expedidas pela Justiça Federal após o retorno do INSS.
Atenção a golpes
A CNPA reforça que todo o processo é gratuito e que não há necessidade de contratar intermediários. Informações oficiais serão divulgadas exclusivamente pelos canais institucionais da entidade, do INSS e da Justiça Federal.
“É uma vitória histórica para a categoria, que esperou quase dez anos para ter esse direito reconhecido”, afirmou o presidente da CNPA, Edivando Soares. Ele destacou ainda que a entidade disponibilizou um chatbot no WhatsApp para esclarecer dúvidas dos pescadores.
Sobre o acordo
O Acordo Nacional do Seguro-Defeso 2015/2016 é resultado de uma Ação Civil Pública movida pela CNPA (processo nº 1044658-48.2019.4.01.3400). O entendimento foi homologado pela Justiça Federal e aprovado pela AGU, Ministério Público Federal e Ministério da Pesca, estabelecendo um modelo de compensação gratuito e acessível a todos os pescadores que atendem aos critérios legais.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
