O caso das emendas impositivas, as chamadas ‘Emendas PIX’ ganhou novos desdobramentos. O TCU (Tribunal de Contas da União) informou ao ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que tem a relatoria sobre as investigações relacionadas ao suposto esquema de desvio de verbas, que apenas 19% delas permitem ser rastreadas o percurso do dinheiro utilizando extratos bancários, desde o autor da emenda até o beneficiário final, que é o fornecedor de bens e serviços contratados.
Segundo o TCU, isso ocorre porque 69% das transferências foram feitas na modalidade Fundo a Fundo, que utiliza contas genéricas e inviabiliza a rastreabilidade até o beneficiário final por meio de extratos bancários. Após essa nota, Dino mandou a CGU (Controladoria-Geral da União) fazer uma auditoria, no prazo de 60 dias corridos, sobre a aplicação dos recursos liberados em emendas do ano passado, aos beneficiários que não cadastraram os respectivos Planos de Trabalho na Plataforma Transferegov.br. Uma nota técnica do TCU registra o total de 644 planos não cadastrados, correspondentes a, aproximadamente, R$ 469 milhões.
Suspensão de repasses para ONGs
Em janeiro deste ano, Dino determinou a suspensão imediata dos repasses às entidades que não fornecem transparência adequada ou não divulgam as informações sobre emendas. Uma auditoria da CGU revelou que 50% das entidades avaliadas não fornecem informações adequadas, levando à decisão de suspender imediatamente os repasses a essas entidades e incluí-las em cadastros de impedimento. Outras entidades com informações incompletas foram intimadas a se adequarem, sob pena de suspensão.
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