A Controladoria Geral da União (CGU) encontrou irregularidades em contratos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em dez estados brasileiros. Superfaturamento, material de qualidade inferior, falta de realização dos serviços e vários outros problemas foram detectados. No Ceará, as irregularidades são referentes a obras realizadas em três contratos firmados com a Engefort Construtora e Empreendimento Ltda para obras de pavimentação asfáltica de vias urbanas e estradas vicinais nos municípios de Ubajara, Crateús, Quiterianópolis e Tianguá. Os valores dos contratos soman quase R$ 39 milhões. A auditoria foi realizada no período de maio a novembro de 2022 e constatou que os recursos, utilizados de maneira irregular, são oriundos de emenda parlamentar.
Segundo a auditoria do CGU, os recursos utilizados para financiar os contratos entre a empresa e Codevasf são oriundos de emenda parlamentar. O deputado, cuja identidade foi omitida no relatório, indicou, em maio de 2020, quais municípios deveriam ser beneficiados e qual seria o tipo de pavimentação a ser executada. Em março de 2021 o mesmo deputado enviou ofício à Codevasf alterando a distribuição dos valores entre os municípios.
Para verificação dos serviços de pavimentação executados pelas contratadas, foram visitados os municípios de Croatá e Independência, contemplados no Contrato 0.083.00/2019, no valor de R$ 18.450.000,00; Ubajara, Crateús e Quiterianópolis, no Contrato 7.314.00/2019 no valor de R$ 10.168.450,00 e o contrato 7.315.00/2019, em Tianguá, no valor de R$10.244.250,00.
Conforme a auditoria da CGU, o contrato 0.083.00/2019, firmado entre a Codevasf e a empresa Engefort Construtora e Empreendimentos Ltda., no valor de R$ 18.450.000,00, prevê serviços que não serão realizados na pavimentação das vias, como desmatamento e destocamento de área e estocagem de material de limpeza, tratamento superficial simples e duplo, conatrução de calçada com piso de concreto armado e acabamento e construção de sarjeta. Esses serviços, previstos em contrato e que não seriam executados, somam a quantia de R$ 7.218.771,46, o que representa apenas 39,12% do valor contratado.
Imagens: CGU
O contrato para execução de obras viárias em Tianguá foi de R$ 10.244.250,00, mas vários serviços que estão inseridos no orçamento da obra não foram executados. “Os serviços desnecessários totalizam o valor de R$ 3.855.032,02, que representam 37,63% do valor contratual”, conclui o relatório da Controladoria Geral da União.
Conforme a auditoria, foram executados recapeamentos em diversas vias na sede do município de Tianguá que já estavam implantadas e que não estavam previstos no Contrato. “Conclui-se que houve uma alocação ineficiente de recursos públicos, no valor de R$ 11.073.803,48, que correspondem a 35,59% do valor contratado, vez que estes poderiam ter sido investidos na pavimentação outras vias no mesmo ou em outros municípios”, sentenciou a CGU.
Os auditores também constataram a existência de projetos com tipos distintos de revestimento asfáltico para vias com as mesmas características, inclusive dentro de um mesmo município. Ao questionamento da CGU, a Codevasf declarou coube a esse parlamentar a indicação dos municípios contemplados e até qual pavimentação deveria ser realizada com os recursos para financiar os contratos 0.083.00/2019 e 7.314.00/2019, ambos contemplando Quiterianópolis e Crateús, e o Contrato 7.315.00/2019, o Município de Tianguá. A CGU concluiu que a escolha de municípios, vias e tipos de pavimentação não se fundamentaram em nenhum critério técnico.
Um dos exemplos foi o material inferior utilizado na estrada da Lagoa das Pedras, em Crateús, impróprio para a execução do serviço contratado. “Não parece razoável que a escolha da solução técnica a ser empregada na pavimentação seja também, na prática, definida pelo Legislativo, tendo em vista que tal decisão carece de estudos técnicos para garantir que o tipo de pavimento executado seja aquele que melhor atende ao interesse público em termos de custos e benefícios”, afirma o relatório da Conrtroladoria Geral da União.
Assim como em Crateús, as mesmas irregularidades foram encontradas no material utilizado nas estradas Pedra Lisa e São Roque, localizadas nos municípios de Independência e Croatá/CE), e da estrada da Boa Esperança, localizada no município de Tianguá/CE. Além do material inferior, o cálculo sobre so tráfego de veículos nas vias também foi errado. “Verificou-se no cálculo do Fator de Veículos dos dimensionamentos das vias contempladas nos municípios de Croatá, Independência, Crateús, São Benedito e Tianguá, para as Vias Coletoras Secundárias, a utilização de uma quantidade equivocada de tipos de veículos estimados”, pontuou. A utilização indevida desses recursos públicos custar caro não só aos cofres públicos, mas às vidas das pessoas precisam trafear por essas vias.
As irregularidades também foram detectadas não só no material utilizado, mas na espessura dos pavimentos das vias. Nos municípios de Croatá, Independência, Crateús, São Benedito e Tianguá, verificou-se que foram adotadas espessuras das camadas de base mais espessas do que a necessária, tanto para as vias locais, quanto para as vias coletoras secundárias. “Em todas as situações o pavimento foi feito com 20 centímetros de espessura, ao invés dos 15cm previstos. “Caracteriza superdimensionamento da estrutura do pavimento a ser executado e, consequentemente, em uma camada de base antieconômica. A diferença de 5cm a menos na espessura da camada de base representa 25% a menos da espessura adotada para a camada de base”, citou a CGU.
Além da qualidade inferior do material utilizado para as pavimentações, a inspeção também constatou baixa qualidade dos serviços de drenagem e execução fora dos parâmetros adequados para a drenagem das águas nas vias. “Foram executadas à revelia das especificações, no que tange espessura e à qualidade do material utilizado”, constatou a CGU.
