Uma fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou inconsistências no registro de matrículas no ensino em tempo integral e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em municípios do Ceará. O levantamento, realizado a partir do Censo Escolar de 2022, aponta que diversas cidades declararam um número maior de estudantes do que realmente frequentavam as aulas, resultando no repasse indevido de recursos federais para a educação.
Em relação ao ensino em tempo integral, Palmácia e Pacujá estão entre os municípios que não conseguiram comprovar as matrículas registradas. Pacujá teve 298 matrículas inconsistentes, enquanto Palmácia indicou mais de 30 registros que não puderam ser confirmados. O caso mais grave ocorreu em Palmácia, onde a CGU constatou que, apesar dos registros, não houve oferta da modalidade no ano letivo analisado.
O impacto financeiro foi significativo. Pacujá recebeu indevidamente cerca de R$ 158,4 mil do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de Valorização dos Profissionais da Educação e R$ 51,8 mil do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Na EJA, foram identificadas irregularidades em Pacujá, Monsenhor Tabosa, Palmácia e Solonópole. Casos extremos chamaram atenção, como matrículas de alunos já falecidos antes do início do ano letivo em Monsenhor Tabosa. Em Pacujá e Palmácia, alunos entrevistados afirmaram não terem se matriculado ou desconheceram como seus documentos foram utilizados para registros escolares.
A CGU estima que, devido às matrículas irregulares na EJA, os municípios receberam mais de R$ 15 milhões indevidamente. Solonópole, por exemplo, teria recebido R$ 6,5 milhões do Fundeb, enquanto Monsenhor Tabosa recebeu R$ 4,7 milhões.
Diante das irregularidades, a CGU recomendou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) um aperfeiçoamento dos controles do Censo Escolar e ao Ministério da Educação (MEC) uma revisão nas práticas de gestão das redes de ensino. O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) afirmou que ainda não recebeu informações formais sobre o caso, mas que poderá considerar as descobertas em futuras auditorias.
As prefeituras citadas alegaram não terem sido notificadas oficialmente e afirmaram que tomarão providências assim que forem informadas. Algumas administrações, como a de Monsenhor Tabosa, anunciaram a abertura de sindicâncias para apurar as irregularidades.
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