O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou, nesta segunda-feira (26), a cassação de toda a chapa de candidatos a vereador do MDB no município de Farias Brito, no Sul do Ceará, por fraude à cota de gênero. Com a decisão, perdem os mandatos os vereadores Aurino Filho, Everton Calixto e João Camilo.
Além da cassação dos mandatos, todos os votos obtidos pelos candidatos do MDB serão anulados, com determinação de retotalização para a redistribuição das vagas na Câmara Municipal. A candidata Expedita Alves Feitosa, considerada fictícia no processo, também foi declarada inelegível por oito anos.
A denúncia havia sido julgada improcedente em primeira instância, mas o TRE-CE reverteu a decisão em setembro, por unanimidade. Nesta segunda-feira, o tribunal rejeitou, novamente de forma unânime, os embargos de declaração apresentados pelo MDB, mantendo a cassação. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Cassação
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta pela coligação “Pra Reconstruir Farias Brito”, formada por PT, PSB, PV e PCdoB. A ação apontou o uso de candidaturas femininas fictícias para fraudar a cota de gênero, que exige o mínimo de 30% de mulheres nas chapas proporcionais.
O TRE Ceará entendeu que três das candidatas apresentaram “justificativas plausíveis para a baixa votação e engajamento”, como “questões de saúde, limitações físicas e campanhas modestas”. Já no caso de Expedita Alves Feitosa, os magistrados concluíram que a candidatura “não ultrapassou a esfera da formalidade cartorial” e apresentou “ausência completa de engajamento eleitoral”.
A decisão destacou a “inexistência de campanha digital, perfil fechado, ausência absoluta de divulgação ou propostas”, além da falta de participação em atos presenciais e da inexistência de material impresso ou audiovisual. Em voto, o desembargador Wilker Macedo Lima afirmou que “o conjunto de depoimentos evidencia ainda que nenhum eleitor foi abordado por Expedita durante a campanha”.
Defesa
A defesa do MDB alegou que Expedita Alves Feitosa “teria sofrido com o número excessivo de candidatos residentes na sua área de abrangência”, no distrito de Cariutaba, o que teria provocado uma “pulverização dos votos nesse distrito”.
Os advogados também afirmaram que Expedita já havia sido candidata ao mesmo cargo em 2012 e que realizou publicações nas redes sociais durante a campanha de 2024. Segundo a defesa, a utilização dos mesmos profissionais contábeis e jurídicos é “comum em todo País” e que “os baixos recursos são naturais de candidaturas em municípios pequenos e são perceptíveis em várias candidaturas locais”.
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