Programado para ocorrer nos dias 29 e 30 de agosto, o “Chitão de Marco” pode não ser realizado em 2025. Isso porque a Prefeitura local recebeu uma recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará. Segundo o órgão de fiscalização, os recursos empregados pela gestão podem afetar de forma negativa as finanças da Prefeitura.
Ainda de acordo com o Ministério Público, foi constatado um “rearranjo no orçamento” do município para custear o evento, e isso teria sido feito em detrimentos de áreas como Saúde e Educação. Para o promotor de Justiça Willian Rodrigues, a quantia de R$ 2 milhões para realizar o “Chitão de Marco” pode causar um desequilíbrio financeiro a afetar a realização do concurso público programado para este ano.
O MP entrou com uma Ação Civil Pública após a Prefeitura se recusar a cumprir recomendação em primeiro momento. Segundo o MP, o município só teria detalhado um orçamento de R$ 1.360.920,37, referente ao saldo de R$ 653.017,08 do Fundo Municipal de Cultura e mais uma complementação autorizada na Lei Orçamentária Anual (LOA), intitulada de “Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídicas”, no valor de R$ 707.903,29.
Se a recomendação for acatada pela Justiça, a Prefeitura também deve se abster de realizar qualquer pagamento relativo à programação e organização da festividade. Em caso de descumprimento, o Ministério Público pede a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil, além das sanções do crime de desobediência.
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