Na última sexta-feira (16), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que a Prefeitura de Choró rescinda, em até 72h, por suspeita de falta de capacidade técnica e irregularidades, quaisquer contratos com a empresa BV Locações e Serviços LTDA, que realiza fornecimento de alimentação pronta para eventos. O prazo começa a contar a partir desta segunda-feira (19).
Após a apuração, o MPCE constatou que a BV Locações e Serviços LTDA não possui capacidade operacional (sede, funcionários, equipamentos etc.) para a execução do contrato, cujo valor é de mais de R$2 milhões. A empresa, que teria sido contratada em fevereiro deste ano para fornecer alimentação pronta para eventos, não atende aos requisitos do edital de licitação e apresenta diversos indícios de irregularidades.
A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Aureliano do Nascimento Barcelos, da Promotoria de Justiça Vinculada de Choró, orientou ainda que os pagamentos à empresa fossem suspensos no prazo de 24h. O não cumprimento da recomendação, sem justificativas formais, poderá resultar em ações cíveis e responsabilização por má-fé e dolo das autoridades envolvidas.
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