O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal repasse da União destinado a cidades brasileiras, deve sofrer redução. Esse cenário vai impactar diversos municípios do Ceará. Segundo um estudo técnico divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), cidades com população de até 20 mil habitantes serão as mais impactadas.
Os dados da CNM estão baseados nas estimativas populacionais de 2025 do IBGE. De acordo com o estudo, 54 dos 184 municípios do Ceará registraram redução populacional. A pesquisa mostra que mais da metade dos municípios cearenses com população entre 10 mil e 20 mil habitantes enfrentará queda no coeficiente do FPM. Essa redução significa menos recursos para investimentos em saúde, educação, infraestrutura e serviços essenciais para a população local.
Entre os municípios que podem sofrer maior impacto estão cidades de pequeno porte, sendo que a maioria delas dependem quase que totalmente do setor público. Com isso, a diminuição do repasse pode comprometer a execução de obras, programas sociais e manutenção de serviços básicos.
A CNM também destaca que a situação exige atenção de autoridades políticas estaduais, já que uma atuação em conjunto com os municípios pode garantir que essas cidades sejam menos penalizadas.
Como funciona a arrecadação do FPM?
Especificamente, para os municípios com população entre 10 mil e 20 mil habitantes, a proporção de perdas é de 52,4%. Mas como funciona o FPM? Este fundo é formado por 24,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A partir daí, a distribuição é feita conforme o coeficiente de cada município. Esse índice varia de 0,6 até 4,0 para municípios menores, aumentando conforme a população.
Confira exemplo de taxas de acordo com o Tribunal de Contas da União:
- Até 10.188 habitantes. → coef. 0,6
- De 10.189 a 13.584 habitantes. → coef. 0,8
- De 13.585 a 16.980 hab. → coef. 1,0
- De 16.981 a 23.772 hab. → coef. 1,2
Exemplo hipotético:
De acordo com dados do IBGE, Granjeiro é a segunda cidade do Ceará com o menor número de habitantes: 4.841 habitantes. Nesse sentido, o município do Cariri estaria enquadrado no primeiro coeficiente: 0,6.
Se a cota padrão fosse R$ 100 mil, seria necessário multiplicar os dois valores. O resultado seria R$ 60 mil, valor que Granjeiro teria direito.
Pagamento do FPM
O recurso é mensal, mas distribuído em três parcelas (decêndios):
- 1º decêndio → dia 10 de cada mês (maior fatia, em torno de 45% do total mensal);
- 2º decêndio → dia 20 (cerca de 25%);
- 3º decêndio → dia 30 (cerca de 30%).
Futuro da distribuição do Fundo de Participação dos Municípios
De forma geral, a tendência é de perdas. Muitos municípios tiveram redução de coeficiente porque o IBGE revisou a estimativa populacional com base no Censo 2022, que mostrou crescimento menor que o esperado ou até perda populacional em várias cidades. Isso significa que, no próximo rateio do FPM, mais de 700 municípios podem perder receita porque caíram de faixa populacional.
Já em outros municípios ganham coeficiente e, por consequência, aumentam a fatia que recebem.
No Ceará, dois municípios da Região Metropolitana de Fortaleza terão aumento do FPM em 2026. Atualmente, Itaitinga possui um coeficiente de 2,4. No ano que vem, esse dado aumentará para 2,6. O município de Eusébio tem 2,6 de coeficiente do FPM, número que vai para 2,8 em 2026.
Confira a lista de cidades do Ceará que poderão não obter aumento do FPM
Apuiarés;
Barbalha;
Barreira;
Baturité;
Frecheirinha;
Horizonte;
Morrinhos;
Palhano.
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