A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei nº 606/2025, de autoria do prefeito Evandro Leitão (PT), que institui a Política Municipal de Mudança do Clima de Fortaleza (PPMC). A proposta foi enviada em regime de urgência e estabelece diretrizes e metas para enfrentar os impactos da crise climática na capital.
O texto prevê a criação de uma política pública permanente, alinhada aos compromissos ambientais já assumidos pelo município e às legislações ambientais vigentes. Entre os principais objetivos, estão: alcançar a neutralidade de carbono até 2050, promover uma economia urbana de baixo carbono, ampliar a capacidade de adaptação da cidade aos efeitos climáticos e fomentar inovação, ciência e tecnologia voltadas ao tema.
A proposta também reforça a necessidade de combater desigualdades socioambientais, priorizando medidas específicas em territórios vulneráveis e áreas costeiras. Além disso, destaca o uso de Soluções Baseadas na Natureza (SBN), infraestrutura verde e azul, e a integração das diretrizes climáticas ao Plano Diretor, à Lei de Uso e Ocupação do Solo e às leis orçamentárias.
Durante a tramitação, vereadores da oposição pediram vistas e duas emendas foram apresentadas — uma por Luciano Girão (PDT), que sugeria prazos intermediários para a neutralidade de carbono, e outra por Jorge Pinheiro (PSDB), que propunha descontos na Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) para imóveis com energia solar. Ambas foram rejeitadas.
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